Combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: análise da resolução n. º 23.714, de 2022

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dc.creatorAntônio Afonso Pereira Júnior
dc.date.accessioned2024-09-30T13:47:29Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:25:13Z
dc.date.available2024-09-30T13:47:29Z
dc.date.issued2024-06-19
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/77012
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLíngua e linguagem – Estudo e ensino
dc.subject.otherRedes Sociais
dc.subject.otherDesinformação
dc.subject.otherRegulação
dc.subject.otherEleições
dc.titleCombate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: análise da resolução n. º 23.714, de 2022
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Ana Lúcia Tinoco Cabral
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5049660159367139
local.contributor.referee1Luiz Francisco Dias
local.contributor.referee1Fabiana Meireles de Oliveira
local.description.resumoEste trabalho analisa a resolução nº 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE diante das perspectivas do Direito, da linguística, para compreender a linguagem jurídica deste documento, cuja missão é o enfrentamento à desinformação durante o processo eleitoral. Discute a complexidade do ato de barrar publicações em redes sociais, retirar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Sintetiza a temática da liberdade de expressão e seus limites constitucionais. Conceitua desinformação e sua presença nas redes sociais. Na análise da resolução nº 23.714 do TSE, verifica-se sua eficácia no combate às fake news sem conflitar com a liberdade de expressão. O trabalho apresenta uma análise tópico a tópico da resolução na perspectiva da argumentação jurídica segundo Robert Alexy. Questiona o papel dos Poderes do Estado e Instituições no papel de combater a desinformação. Propõe novos estudos sobre o tema.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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