Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com fim da vida
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Looking for a legal consensus about limitation of hydration and nutrition in the end of life care
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurídica de limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico
ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos científicos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia. Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.
Abstract
This article aims to examine the ethical and legal possibility of limiting hydration and nutrition in the end of life care. Therefore, it distinguish situations in which artificial nutrition and hydration are kind of palliative care, basic care or special treatment, as well as situations of vital supports suspension in terminal ill and in a persistent vegetative state. In the light of current scientific knowledge, hydration and nutrition are considered as extraordinary or futile treatment, which does not contribute to the quality of life of the patient. So, its suspension is ethical and legally recognized, as a practice of orthothanasia. Finally, in case of conscientious objection, the responsible physician can refer the case to another professional able to perform the suspension of nutrition and hydration.
Assunto
Direito, Saúde, Tratamento paliativo, Nutrição, Hidratação
Palavras-chave
Bioética, Diretivas antecipadas, Saúde, Recusa de tratamento médico, Hidratação, Nutrição, Cuidados paliativos, Tratamentos fúteis, Ortotanásia
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https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/43