Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com fim da vida

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dc.creatorLuciana Dadalto
dc.creatorCarla Vasconcelos Carvalho
dc.date.accessioned2022-01-13T13:20:31Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:20:43Z
dc.date.available2022-01-13T13:20:31Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis article aims to examine the ethical and legal possibility of limiting hydration and nutrition in the end of life care. Therefore, it distinguish situations in which artificial nutrition and hydration are kind of palliative care, basic care or special treatment, as well as situations of vital supports suspension in terminal ill and in a persistent vegetative state. In the light of current scientific knowledge, hydration and nutrition are considered as extraordinary or futile treatment, which does not contribute to the quality of life of the patient. So, its suspension is ethical and legally recognized, as a practice of orthothanasia. Finally, in case of conscientious objection, the responsible physician can refer the case to another professional able to perform the suspension of nutrition and hydration.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2358-6974
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39087
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Civil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectSaúde
dc.subjectTratamento paliativo
dc.subjectNutrição
dc.subjectHidratação
dc.subject.otherBioética
dc.subject.otherDiretivas antecipadas
dc.subject.otherSaúde
dc.subject.otherRecusa de tratamento médico
dc.subject.otherHidratação
dc.subject.otherNutrição
dc.subject.otherCuidados paliativos
dc.subject.otherTratamentos fúteis
dc.subject.otherOrtotanásia
dc.titleEm busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com fim da vida
dc.title.alternativeLooking for a legal consensus about limitation of hydration and nutrition in the end of life care
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage43
local.citation.issue4
local.citation.spage28
local.citation.volume10
local.description.resumoO presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurídica de limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos científicos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia. Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-5449-6855
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/43

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