Law, development and innovation: the power of copyright in access to knowledge
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Direito, desenvolvimento e inovação: o poder dos direitos autorais no acesso ao conhecimento
Primeiro orientador
Membros da banca
Fabiano Teodoro de Rezende Lara
Reinaldo Diogo Luz
Roberto Caso
Valentina Moscon
Reinaldo Diogo Luz
Roberto Caso
Valentina Moscon
Resumo
This work examines the intricate relationship between copyright, language, and access to scientific knowledge, particularly in developing countries. It explores how the dominance of English in scientific publishing, coupled with restrictive copyright regimes and limited translation resources, create significant barriers to knowledge dissemination and utilization. The study delves into the historical evolution of copyright law, the emergence of international agreements like the Berne Convention and the TRIPS Agreement, and their
impact on developing countries' ability to access and translate scientific works.
It analyzes the complexities of language rights, translation challenges, and the role of fair use and other exceptions in promoting access to knowledge. Additionally, it explores the potential of open initiatives, such as open access publishing and Creative Commons
licensing, to foster a more inclusive and equitable global knowledge ecosystem. Through a comprehensive analysis of legal frameworks, case studies, and policy recommendations, this work aims to contribute to the ongoing dialogue on copyright reform and advocate for a more balanced approach that prioritizes both the rights of creators and the public's right to access and benefit from scientific knowledge, particularly in the context of developing countries.
Abstract
Este trabalho examina a relação intrínseca entre direitos autorais, a linguagem e o acesso ao conhecimento científico, particularmente em países em desenvolvimento. Explora como a predominância do inglês na publicação científica, juntamente com regimes de direitos
autorais restritivos e recursos limitados de tradução, criam barreiras significativas para a disseminação e utilização do conhecimento. O estudo aprofunda a evolução histórica da lei de direitos autorais, o surgimento de acordos internacionais como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, e seu impacto na capacidade dos países em desenvolvimento de acessar e traduzir trabalhos científicos.
A pesquisa analisa as complexidades dos direitos linguísticos, os desafios da tradução e o papel do “uso justo” e outras exceções na promoção do acesso ao conhecimento. Além disso, explora o potencial de iniciativas abertas, como publicação em acesso aberto e
licenciamento Creative Commons, para fomentar um ecossistema global de conhecimento mais inclusivo e equitativo. Através de uma análise abrangente de marcos legais, estudos de caso e recomendações políticas, este trabalho visa contribuir para o diálogo contínuo sobre a reforma dos direitos autorais e defender uma abordagem mais equilibrada que priorize tanto os direitos dos criadores quanto o direito do público de acessar e se beneficiar do conhecimento científico, especialmente no contexto dos países em desenvolvimento.
Assunto
Direitos autorais, Teoria do conhecimento, Inovações tecnológicas
Palavras-chave
Copyright, Access to knowledge, Development