Law, development and innovation: the power of copyright in access to knowledge

Abstract

Este trabalho examina a relação intrínseca entre direitos autorais, a linguagem e o acesso ao conhecimento científico, particularmente em países em desenvolvimento. Explora como a predominância do inglês na publicação científica, juntamente com regimes de direitos autorais restritivos e recursos limitados de tradução, criam barreiras significativas para a disseminação e utilização do conhecimento. O estudo aprofunda a evolução histórica da lei de direitos autorais, o surgimento de acordos internacionais como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, e seu impacto na capacidade dos países em desenvolvimento de acessar e traduzir trabalhos científicos. A pesquisa analisa as complexidades dos direitos linguísticos, os desafios da tradução e o papel do “uso justo” e outras exceções na promoção do acesso ao conhecimento. Além disso, explora o potencial de iniciativas abertas, como publicação em acesso aberto e licenciamento Creative Commons, para fomentar um ecossistema global de conhecimento mais inclusivo e equitativo. Através de uma análise abrangente de marcos legais, estudos de caso e recomendações políticas, este trabalho visa contribuir para o diálogo contínuo sobre a reforma dos direitos autorais e defender uma abordagem mais equilibrada que priorize tanto os direitos dos criadores quanto o direito do público de acessar e se beneficiar do conhecimento científico, especialmente no contexto dos países em desenvolvimento.