Tributação e desigualdades de gênero e raça: vieses de gênero na tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

Título alternativo

Tax and gender and race inequalities: gender biases in the taxation of products related to care work and female physiology

Primeiro orientador

Membros da banca

Maria Angélica dos Santos
Juliana Cesário Alvim Gomes

Resumo

Este trabalho pretende investigar a relação entre a tributação indireta e as desigualdades de gênero e raça no Brasil. Primeiro, faz-se necessário analisar se a regressividade, além de aumentar a desigualdade de renda, também tem impactos sobre as desigualdades de gênero e raça. Segundo, investigar se a tributação sobre produtos relativos ao trabalho de cuidado e ligados à fisiologia feminina constitui uma discriminação implícita de gênero do sistema tributário nacional. A hipótese da pesquisa é de que as mulheres são mais afetadas pela tributação, comparativamente aos homens, devido à regressividade e à tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina.

Abstract

This work intends to investigate the relationship between indirect taxation and gender and race inequalities in Brazil. First, it is necessary to analyze whether regressivity, in addition to increasing income inequality, also has impacts on gender and racial inequalities. Second, to investigate whether taxation on products related to care work and linked to female physiology constitutes implicit gender discrimination in the national tax system. The research hypothesis is that women are more affected by taxation, compared to men, due to regressivity and taxation on products related to care work and female physiology.

Assunto

Direito tributário - Brasil, Renda - Distribuição, Política tributária, Impostos - Brasil

Palavras-chave

Tributação, Gênero, Raça, Regressividade, Seletividade, Cuidado

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