Tributação e desigualdades de gênero e raça: vieses de gênero na tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
Tax and gender and race inequalities: gender biases in the taxation of products related to care work and female physiology
Primeiro orientador
Membros da banca
Maria Angélica dos Santos
Juliana Cesário Alvim Gomes
Juliana Cesário Alvim Gomes
Resumo
Este trabalho pretende investigar a relação entre a tributação indireta e as desigualdades de gênero e raça no Brasil. Primeiro, faz-se necessário analisar se a regressividade, além de aumentar a desigualdade de renda, também tem impactos sobre as desigualdades de gênero e raça. Segundo, investigar se a tributação sobre produtos relativos ao trabalho de cuidado e ligados à fisiologia feminina constitui uma discriminação implícita de gênero do sistema tributário nacional. A hipótese da pesquisa é de que as mulheres são mais afetadas pela tributação, comparativamente aos homens, devido à regressividade e à tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina.
Abstract
This work intends to investigate the relationship between indirect taxation and gender and race
inequalities in Brazil. First, it is necessary to analyze whether regressivity, in addition to increasing income inequality, also has impacts on gender and racial inequalities. Second, to investigate whether taxation on products related to care work and linked to female physiology constitutes implicit gender discrimination in the national tax system. The research hypothesis is that women are more affected by taxation, compared to men, due to regressivity and taxation on products related to care work and female physiology.
Assunto
Direito tributário - Brasil, Renda - Distribuição, Política tributária, Impostos - Brasil
Palavras-chave
Tributação, Gênero, Raça, Regressividade, Seletividade, Cuidado
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