Entre normas e valores: a crítica da dicotomia e suas consequências para a análise do Direito em Jürgen Habermas

dc.creatorPedro Henrique Lima Pelliciari
dc.date.accessioned2022-06-14T12:41:44Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:00:55Z
dc.date.available2022-06-14T12:41:44Z
dc.date.issued2022-02-23
dc.description.abstractThis work aims to extend the criticism of the dichotomy made by Hilary Putnam to the theorist of society Jürgen Habermas for his work that deals more closely with Law, namely Between Facts and Norms. In this work, we try to make a parallel between the dichotomy of the moral norm and the ethical value with the legal norm and the ethical value, in order to demonstrate that Habermas has the same evaluative difficulty in both cases for a single reason: the author is too restricted in its conception of values. Therefore, it was necessary to investigate the strong Habermasian distinction between reasoning and application judgments, demonstrating that there is a possible parallel between legal norms and moral norms, as both cases are cases of norms foundation and application.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/42491
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectHabermas, Jurgen, 1929-
dc.subjectDireito - Filosofia
dc.subjectValores
dc.subjectNorma jurídica
dc.subject.otherHabermas
dc.subject.otherValor
dc.subject.otherPutnam
dc.subject.otherNormas
dc.subject.otherDicotomia
dc.subject.otherDireito
dc.titleEntre normas e valores: a crítica da dicotomia e suas consequências para a análise do Direito em Jürgen Habermas
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Thiago Lopes Decat
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3304021503105782
local.contributor.referee1Thomas da Rosa de Bustamante
local.contributor.referee1David Francisco Lopes Gomes
local.contributor.referee1André Cordeiro Leal
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6393314078746043
local.description.embargo2024-02-23
local.description.resumoEste trabalho visa esticar as críticas da dicotomia realizadas por Hilary Putnam ao teórico da sociedade Jürgen Habermas para a sua obra que versa mais detidamente sobre o Direito, a saber Facticidade e Validade. Nesse trabalho, procuramos realizar um paralelo entre a dicotomia da norma moral e do valor ético com a norma jurídica e o valor ético, a fim de demonstrarmos que Habermas tem a mesma dificuldade valorativa em ambos os casos por uma única razão: o autor é demasiado restrito em sua concepção dos valores. Para tanto, foi preciso investigarmos a forte distinção habermasiana entre juízos de fundamentação e de aplicação, demonstrando que há um paralelo possível entre normas jurídicas e normas morais por serem ambos os casos tanto de fundamentação de normas, quanto de aplicação.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6005-6039
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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