A praça, o claustro, a corte: a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro

dc.creatorRafael Dilly Patrus
dc.date.accessioned2023-10-10T20:05:49Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:23:57Z
dc.date.available2023-10-10T20:05:49Z
dc.date.issued2023-08-04
dc.description.abstractHow free are Brazilian judges to express their thoughts and opinions in public? The purpose of this thesis is to address this question. There are three main arguments. First, freedom of expression is a complex right that aims to protect both the individual element and the intersubjective dimension of human communication – a right whose existence is justified by multiple, persuasive, and complementary reasons. Second, the integrity of the contribution the Judiciary has to offer to democratic governance is infringed whenever a judge expresses an opinion outside the deliberative-decision-making process in respect of a matter over which he was, will be or may be called upon to exercise jurisdiction, except when his speech is protected by academic freedom. The obligation is more intense the higher the position occupied by the judge in the structure of the judicial branch. And, third, although judicial indiscretion is a serious problem, particularly when the indiscreet judge occupies a superior jurisdictional position, a judge who improperly expresses his thoughts in public should preferably be disqualified from deciding on the issues about which he has spoken. The imposition of disciplinary proceedings and penalties is, as a rule, constitutionally inappropriate, since any institutional response to an exaggeratedly politicized judicial speech results, due to the denial of the impugned political discourse, in another act of exaggerated politicization. The second and third arguments, which consist in the heart of the thesis, are grounded on the idea, selected as the theoretical framework of the research, that separation of powers means more than a division of tight nuclei of power or a mechanism of mutual control based on systemic checks and balances, because it also presupposes the existence of a specific integrity to be protected in the exercise of each decision-making institution, as well as an autonomous value in the construction of an articulated democratic governance among such institutions.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59378
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectJuízes
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectSeparação de poderes
dc.subjectPoder judiciário e questões políticas
dc.subject.otherLiberdade de expressão
dc.subject.otherSeparação dos poderes
dc.subject.otherPoder Judiciário
dc.subject.otherImparcialidade do juiz
dc.subject.otherProcesso jurisdicional democrático
dc.titleA praça, o claustro, a corte: a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9044160342461871
local.contributor.referee1Emilio Peluso Neder Meyer
local.contributor.referee1Edilson Vitorelli Diniz Lima
local.contributor.referee1Alexandre Freitas Câmara
local.contributor.referee1Miguel Gualano de Godoy
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7729447422692463
local.description.embargo2025-08-04
local.description.resumoO quão livres são os juízes brasileiros para expressarem seu pensamento em público? O objetivo desta tese é responder a essa pergunta. São defendidos três argumentos principais. Primeiro, que a liberdade de expressão é um direito complexo que visa a proteger tanto o elemento individual quanto a dimensão intersubjetiva da comunicação humana – um direito cuja existência se justifica por razões múltiplas, contundentes e complementares. Segundo, que a integridade da contribuição específica que o Poder Judiciário tem a oferecer para a governança democrática é violada sempre que o juiz se pronuncia em ambiente externo ao processo deliberativo-decisório a respeito de questão sobre a qual foi, será ou poderá ser chamado a exercer jurisdição, salvo quando sua fala estiver protegida pela liberdade acadêmica, e que o comprometimento é tanto maior quanto mais elevada é a posição ocupada pelo juiz na estrutura da jurisdição. E, terceiro, que, embora a indiscrição judicial seja um problema grave, sobretudo quando o magistrado indiscreto ocupa uma posição jurisdicional superior, no caso de um juiz expressar indevidamente seu pensamento em público, deve-se, preferentemente, reconhecer sua suspeição para decidir a respeito das questões sobre as quais tenha se pronunciado; a cominação de penalidades de natureza administrativo-disciplinar é, em regra, constitucionalmente inadequada, já que qualquer resposta institucional a uma manifestação judicial exageradamente politizada resulta, pela negação do discurso político impugnado, em outro ato de politização exagerada. O segundo e o terceiro argumentos, que formam o coração da tese, estão baseados na ideia, eleita como marco teórico da pesquisa, de que a separação dos poderes impõe mais do que apenas uma divisão de núcleos estanques de poder ou de um controle recíproco baseado em freios e contrapesos sistêmicos, já que deve pressupor também, e sobretudo, a existência de uma integridade específica a ser protegida no exercício de cada instituição decisória, bem como de um valor autônomo na construção de uma governança democrática articulada entre tais instituições.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0553-635X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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