Mitigando os conflitos tributários: da lógica punitiva à cooperação

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Membros da banca

Misabel de Abreu Machado Derzi
Tathiane dos Santos Piscitelli
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Resumo

Há tempos o Brasil ostenta o título de campeão mundial de litígios tributários, o que afasta investimentos, aumenta os custos de produção, retarda a arrecadação e gera um ambiente de desconfiança e incerteza em prejuízo de toda a sociedade. Reduzir os conflitos tributários passou a ser um objetivo comum dos três Poderes da República, que devem, cada um em seu campo de atuação, empreender esforços para solucionar ou prevenir litígios administrativos e judiciais. Contudo, a redução da litigiosidade fiscal só será alcançada quando combatida sua causa mais relevante, qual seja, a natureza conflituosa da relação Fisco-contribuinte no Brasil. O presente trabalho de pesquisa objetiva demonstrar que uma mudança de paradigma na relação tributária, passando da estratégia tradicional do comando-e-controle para a da confiança e cooperação, é capaz de atuar sobre as principais causas de conflitos fiscais no Brasil, evitando sua instauração ou facilitando e agilizando a sua solução. Recomendados por organismos internacionais e adotados nas principais democracias ocidentais do planeta, programas de cooperative compliance apresentam grande potencial para reduzir os conflitos, ao pregarem uma atuação conjunta Fisco e contribuinte, transparente e preventiva, baseada na colaboração e na confiança mútuas. Para uma implantação exitosa, tais programas exigem uma mudança de mentalidade, que só pode ser alcançada através de modelos diferentes de supervisão, focados na indução e auxílio à conformidade, em lugar da surpresa e da punição.

Abstract

For some time now, Brazil has held the title of world champion in tax litigation, which deters investments, increases production costs, delays revenue collection, and creates an environment of distrust and uncertainty to the detriment of society as a whole. Reducing tax conflicts has become a common goal for the three branches of government, which must, each in their own area of expertise, make efforts to resolve or prevent administrative and judicial disputes. However, the reduction of tax litigation will only be achieved when its most relevant cause is addressed, namely, the confrontational nature of the relationship between the tax authorities and taxpayers in Brazil. This research aims to demonstrate that a paradigm shift in the tax relationship, moving from the traditional command-and-control strategy to one of trust and cooperation, can address the main causes of tax conflicts in Brazil, preventing their emergence or facilitating and speeding up their resolution. Recommended by international organizations and adopted in major Western democracies around the world, cooperative compliance programs have great potential to reduce conflicts by advocating for a joint, transparent, and preventive action between tax authorities and taxpayers, based on mutual collaboration and trust. For successful implementation, such programs require a change in mindset, which can only be achieved through different models of supervision, focused on encouraging and assisting compliance, rather than surprise and punishment.

Assunto

Direito tributário - processos, litígios, etc., Legitimidade, Cooperação, Transparência

Palavras-chave

Conformidade tributária, Confiança justificada, Transparência, Cooperação

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