Mitigando os conflitos tributários: da lógica punitiva à cooperação

dc.creatorDaniela Victor de Souza Melo
dc.date.accessioned2025-05-27T15:39:52Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:56:13Z
dc.date.available2025-05-27T15:39:52Z
dc.date.issued2025-05-08
dc.description.abstractFor some time now, Brazil has held the title of world champion in tax litigation, which deters investments, increases production costs, delays revenue collection, and creates an environment of distrust and uncertainty to the detriment of society as a whole. Reducing tax conflicts has become a common goal for the three branches of government, which must, each in their own area of expertise, make efforts to resolve or prevent administrative and judicial disputes. However, the reduction of tax litigation will only be achieved when its most relevant cause is addressed, namely, the confrontational nature of the relationship between the tax authorities and taxpayers in Brazil. This research aims to demonstrate that a paradigm shift in the tax relationship, moving from the traditional command-and-control strategy to one of trust and cooperation, can address the main causes of tax conflicts in Brazil, preventing their emergence or facilitating and speeding up their resolution. Recommended by international organizations and adopted in major Western democracies around the world, cooperative compliance programs have great potential to reduce conflicts by advocating for a joint, transparent, and preventive action between tax authorities and taxpayers, based on mutual collaboration and trust. For successful implementation, such programs require a change in mindset, which can only be achieved through different models of supervision, focused on encouraging and assisting compliance, rather than surprise and punishment.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/82524
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito tributário - processos, litígios, etc.
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectCooperação
dc.subjectTransparência
dc.subject.otherConformidade tributária
dc.subject.otherConfiança justificada
dc.subject.otherTransparência
dc.subject.otherCooperação
dc.titleMitigando os conflitos tributários: da lógica punitiva à cooperação
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Onofre Alves Batista Júnior
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2284086832664522
local.contributor.referee1Misabel de Abreu Machado Derzi
local.contributor.referee1Tathiane dos Santos Piscitelli
local.contributor.referee1Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5639881628323945
local.description.resumoHá tempos o Brasil ostenta o título de campeão mundial de litígios tributários, o que afasta investimentos, aumenta os custos de produção, retarda a arrecadação e gera um ambiente de desconfiança e incerteza em prejuízo de toda a sociedade. Reduzir os conflitos tributários passou a ser um objetivo comum dos três Poderes da República, que devem, cada um em seu campo de atuação, empreender esforços para solucionar ou prevenir litígios administrativos e judiciais. Contudo, a redução da litigiosidade fiscal só será alcançada quando combatida sua causa mais relevante, qual seja, a natureza conflituosa da relação Fisco-contribuinte no Brasil. O presente trabalho de pesquisa objetiva demonstrar que uma mudança de paradigma na relação tributária, passando da estratégia tradicional do comando-e-controle para a da confiança e cooperação, é capaz de atuar sobre as principais causas de conflitos fiscais no Brasil, evitando sua instauração ou facilitando e agilizando a sua solução. Recomendados por organismos internacionais e adotados nas principais democracias ocidentais do planeta, programas de cooperative compliance apresentam grande potencial para reduzir os conflitos, ao pregarem uma atuação conjunta Fisco e contribuinte, transparente e preventiva, baseada na colaboração e na confiança mútuas. Para uma implantação exitosa, tais programas exigem uma mudança de mentalidade, que só pode ser alcançada através de modelos diferentes de supervisão, focados na indução e auxílio à conformidade, em lugar da surpresa e da punição.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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