Militarização escolar em Minas Gerais: tensões e retrocessos na relação entre educação e juventudes

Abstract

O presente artigo trata da militarização da escola pública em Minas Gerais com a implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, evidenciando o contexto social e político de sua emergência, seus referentes e sua concepção de juventudeS. O referencial teórico apoia-se nos estudos sobre educação, democracia e formação humana (DEWEY, 2007; TEIXEIRA, 2009; FREIRE, 1967; ARROYO, 2021 e no pensamento social latinoamericano sobre homogeneização, dominação e desigualdade, tendo Aníbal Quijano (2005) como referencial sobre a relação entre educação e democracia. Foram utilizadas pesquisas documentais e bibliográficas para perceber, no contexto de emergência das proposições militaristas e antidemocráticas para a escola, a formulação de uma agenda educacional nacionalista e homogeneizadora, elaborada a partir da ascensão da nova direita populista ou extrema direita. Com dez unidades e distanciada da educação com qualidade social, a escola cívico-militar de Minas Gerais, proposta pela ‘bancada da bala’, nega as JuventudeS e suas singularidades, criminaliza a comunidade escolar e afirma a dominação em oposição ao princípio constitucional da gestão democrática da educação.