Direito contratual, justiça rawlsiana e etos social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Contract law, rawlsian justice, and social ethos
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Resumo
O artigo discorre sobre a relação entre o direito contratual e os princípios da teoria da justiça de Rawls, com especial atenção para o princípio da diferença. Parte-se da premissa de que as atitudes dos cidadãos (ou etos social) se sujeitam à influência das instituições. Todo o restante sendo igual, portanto, o princípio da diferença requer instituições que fomentem um etos social o mais igualitário possível. Conclui-se daí que o papel do direito contratual em uma sociedade ideal rawlsiana pode não ser o de promover a eficiência (isto é, beneficiar os cidadãos em pior situação mediante uma regulação eficiente das trocas), mas colaborar para um etos social menos propenso à desigualdade. Afirma-se que o direito contratual pode cumprir esse desiderato de duas maneiras: descritivamente, ao abrir mão da presunção de que os contratantes atuam unicamente para maximizar a própria utilidade (a presunção do homo economicus), e
valorativamente, ao enaltecer comportamentos moderadamente altruístas.
Abstract
The paper addresses the relationship between contract law and Rawls’s theory of justice (particularly, the difference principle). It assumes that institutions can influence citizens’ attitudes (or social ethos). Thus, all rest being the same, the difference principle requires that, to the greatest possible extent, institutions favor an egalitarian ethos. This leads to the conclusion that the role of contract law in an ideal Rawlsian society may be other than promoting an efficient regulation of economic exchange. Contract law can switch citizens’ egoistic attitudes in two discursive ways: by doing away with the assumption that agents are interested only in maximizing their own utility (the homo economicus assumption) and praising the value of moderately altruist behavior.
Assunto
Contratos, Rawls, John, Justiça
Palavras-chave
Direito contratual, Rawls, Princípio da diferença, Ethos social
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https://analisisfilosofico.org/index.php/af/article/view/63