Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016

dc.creator	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.date.accessioned	2021-12-23T18:37:16Z
dc.date.accessioned	2025-09-09T00:55:41Z
dc.date.available	2021-12-23T18:37:16Z
dc.date.issued	2016-12-17
dc.format.mimetype	pdf
dc.identifier.issn	2446-7405
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1843/38934
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartof	Empório do Direito
dc.rights	Acesso Aberto
dc.subject	Democracia
dc.subject	Constituição
dc.subject	Controle de constitucionalidade
dc.subject.other	Jurisdição constitucional
dc.subject.other	Processo legislativo
dc.subject.other	Democracia
dc.subject.other	Constituição
dc.title	Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016
dc.type	Artigo de periódico
local.citation.epage	4
local.citation.spage	1
local.description.resumo	Uma breve nota sobre a Medida Cautelar, no Mandado de Segurança n.º 34.530, pelo Ministro Relator Luiz Fux, tomada no dia 14 de dezembro de 2016, sob o fundamento, em princípio, de estar controlando a regularidade do processo legislativo.
local.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.publisher.country	Brasil
local.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initials	UFMG
local.url.externa	https://emporiododireito.com.br/leitura/breve-nota-sobre-a-medida-cautelar-em-mandado-de-seguranca-34-530-df-ministro-relator-luiz-fux-de-14-de-dezembro-de-2016-por-marcelo-andrade-cattoni-de-oliveira

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