A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade

dc.creatorFlávio Barbosa Quinaud Pedron
dc.date.accessioned2022-05-09T13:43:11Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:09:54Z
dc.date.available2022-05-09T13:43:11Z
dc.date.issued2011-12-09
dc.description.abstractThe research begins from the current discussion about the rhetorical use of the constitutional change (Verfassungswandlung) in Rcl. n. 4335/AC in the Brazilian Supreme Court revisiting such theory and seeking to reflect on the Koselleck's Conceptual History as a valid theoretical framework. This reflection proves to be important to understand not only the origin of this concept, but the historical and legal context in which it was coined and its developments. Observing this, one should realize that the theory of constitutional change is essentially a typical strategy resource from the crisis of legal positivism to justify decisions that violate the constitutional order for political goals. Assuming a hermeneutic comprehension, especially through Dworkin’s theory, it became clear that the theory of constitutional changes lacks of democratic legitimacy, ignoring or sometimes misunderstanding the existence of a legal system that includes not only a set of rules but also legal principles. In the light of the transformations wrought the recognition of legal existence of the principles, it rests clear the fallacy of the arguments for constitutional change when confronted with the theory of law as integrity. This perspective provides a theory that better explains a conception of law concerned with democratic legitimacy of adjudication procedures and that is not anchored in the past, but is able to theorize legal evolution through an hermeneutic point of view.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/41476
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectPositivismo jurídico
dc.subjectHermenêutica (Direito)
dc.subjectDireito constitucional - Interpretação e construção
dc.subjectDireito constitucional - Alemanha
dc.subject.otherCrise do positivismo
dc.subject.otherMutação constitucional
dc.subject.otherInterpretação construtiva do direito
dc.subject.otherPrincípios jurídicos
dc.titleA mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4442732824534071
local.contributor.referee1Renato César Cardoso
local.contributor.referee1Ricardo Henrique Carvalho Salgado
local.contributor.referee1Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto
local.contributor.referee1Katya Kozicki
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259444603254002
local.description.resumoA presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da história do seu conceito, tendo a teoria de Koselleck como marco condutor. Essa reflexão mostra-se importante para compreender não apenas a origem de tal conceito, mas o contexto histórico-jurídico no qual foi cunhado, bem como os seus desenvolvimentos. Observando-se isso, poder-se-á perceber que a teoria da mutação constitucional é eminentemente uma saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação constitucional quando confrontada com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a legitimidade democrática de suas decisões, que não se quer ancorada no passado, mas hábil a teorizar uma evolução pela via hermenêutica.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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