Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro

dc.creatorRômulo Soares Valentini
dc.date.accessioned2019-08-09T22:31:24Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:04:37Z
dc.date.available2019-08-09T22:31:24Z
dc.date.issued2012-08-14
dc.description.abstractBrazils social and economic situation leads to a scenario in which the breach of labor legislation becomes more advantageous for companies, under the financial aspect, than to act as predicted by the law. The traditional legal theory aims to curb this behavior by improving the efficiency of punitive sanctions in order to repress the illegal conduct, making it unprofitable for those who opt to act in disrespect to the law. This paper intends to shed bases for resolving the issue through another approach, consistent in the creation of legal rules that aim to make law enforcement more advantageous to the agents, establishing positive sanctions. This logic, guided by the promotional function of law, allows the creation of a normative model capable of acting together with the repressive logic to ensure maximum effectiveness of legal standards and promote voluntary compliance of the legislation.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XTM9Q
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subject.otherSanção Positiva
dc.subject.otherDireito
dc.subject.otherDireito do Trabalho
dc.subject.otherSanção
dc.titleAplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Antonio Alvares da Silva
local.contributor.referee1Antônio Gomes de Vasconcelos
local.contributor.referee1Vinícius Moreira de Lima
local.description.resumoA conjuntura social e econômica existente no Brasil contribui para a criação de um cenário no qual o inadimplemento da legislação trabalhista passa a ser mais vantajoso para as empresas, sob o aspecto financeiro, do que o cumprimento da lei. As respostas tradicionalmente elaboradas pela teoria jurídica para coibir esse comportamento se pautam pelo aumento da eficácia das sanções punitivas do Estado, visando reprimir a conduta ilícita tornando-a mais desvantajosa para o agente. O presente trabalho busca lançar bases para a solução do problema por meio de outra abordagem, consistente na criação de normas jurídicas que tenham por objetivo tornar o cumprimento da lei mais vantajoso para o agente, estabelecendo sanções positivas. Essa lógica, pautada pela função promocional do Direito, possibilita a criação de um modelo normativo capaz de atuar em conjunto com a lógica repressiva de modo a garantir maior eficácia das normas jurídicas e promover o cumprimento voluntário da legislação.
local.publisher.initialsUFMG

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