Participação e responsividade no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
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Jackson Silvano de Toni
Rebecca Neaera Abers
Rebecca Neaera Abers
Resumo
A partir do final da década de 70 iniciou-se no Brasil um amplo processo de transformações institucionais, jurídicas e administrativas, especialmente a nível local, como decorrência da mobilização social em torno de demandas por direitos de cidadania, resultando em diferentes formas de participação da população nos processos de tomada de decisão acerca da distribuição de bens públicos, das políticas públicas e da deliberação sobre prioridades orçamentárias. Os conselhos de políticas públicas constituem instâncias híbridas de participação com grande difusão no Brasil, envolvem um compartilhamento de processos deliberativos entre atores estatais e atores sociais ou associações da sociedade civil e se constituem em espaços de negociação e inter-relação, onde esses diversos atores debatem e negociam estratégias e deliberações acerca de temas que até então eram decididos exclusivamente pelas instituições públicas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte - COMAM, instituído há mais de vinte anos, em decorrência das transformações políticas e das pressões do movimento ambientalista, permanece em intensa atividade, apesar de críticas que lhe são dirigidas. Este trabalho dedica-se a avaliar se os mecanismos de funcionamento do COMAM permitem qualificá-lo como instrumento democrático de participação social, de deliberação e de gestão de política pública. São analisadas a representação e os processos de decisão a partir das atividades desenvolvidas durante o ano de 2007.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Democracia participativa, Conselhos de políticas públicas, Movimento ambientalista
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