A gestão do fluxo de processos do setor de progressão de carreira do contingente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Descrição

Tipo

Monografia de especialização

Título alternativo

Primeiro orientador

Membros da banca

Thaís Alves dos Santos
Deborah Mara Siade Barbosa

Resumo

Esse trabalho busca identificar as dificuldades encontradas para a efetivação dos processos de progressão de carreira dos servidores da educação de Minas Gerais. Atualmente, o foco da Administração Pública volta-se para a redução de gastos e o aumento da amplitude da prestação de serviços dentro de uma visão de eficácia, eficiência e efetividade. Com isso, instituiu-se um sistema de remuneração variável baseado em indicadores de desempenho e o plano de carreira dos servidores da educação que se constituiu por meio da Lei 15.293 de 2004 e, a movimentação na carreira por tempo de serviço: seja por promoção ou progressão e, esta última é concedida automaticamente ao servidor mediante os requisitos legais. Mas, na realidade, cabe ao setor da DGFT analisar e validar esses processos para publicação no IOFMG. Para a execução desse trabalho valeu-se da pesquisa descritiva valendo-se da análise de dados que foram coletados e retirados dos sistemas informatizados SISPP e SISAP para evidenciar o fluxo dos processos de progressão de carreira no setor da DGFT. A DGFT possui seis servidores para analisar e validar os processos de progressão de carreira advindos do total de 16.783 estabelecimentos de ensino ativos estaduais, com 84.118 servidores ativos e efetivos e, as informações destes devem ser inseridas no sistema da SEEMG são de responsabilidade das 47 SRE´s. Além disso, de acordo com os dados de junho/2023, 19.741 processos de progressão de carreira se encontram no sistema para serem analisados e validados pela equipe da DGFT. Assim, os pressupostos de eficácia, eficiência e efetividade se mostram comprometidos em função da combinação de problemas como: número insuficiente de servidores e falta de acurácia na alimentação dos sistemas pelas partes responsáveis.

Abstract

Assunto

Administração, Gestão Pública

Palavras-chave

Progressão de carreira, Fluxo de processos, Administração pública

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