O desastre da samarco e a política das afetações: classificações e ações que produzem o sofrimento social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A intensificação de investimentos extrativos primários voltados à exportação em Minas Gerais tem resultado na multiplicação dos conflitos sociais e ambientais. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em novembro de 2015, no município de Mariana, evidenciou de forma assustadora esse contexto crítico. A estrutura é de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A. Este artigo analisa as classificações administrativas e as ações adotadas por parte do Estado e das empresas que culminam no sofrimento
social e na perpetuação de injustiças socioambientais. Sob o manto da mediação e do acordo, por vezes operam imposições excludentes, cujo efeito é a flexibilização de direitos já garantidos pela Constituição Federal. Como se discutirá, a redução das possibilidades de participação enseja não só o agravamento de vulnerabilidades desencadeadas pelo desastre, mas a marginalização das mobilizações locais dos atingidos. Cabe lembrar que os desastres não se limitam ao evento catastrófico, mas se desdobram em processos duradouros de crise social, frequentemente intensificada pelos encaminhamentos institucionais que lhe são dirigidos, o que faz perpetuar o sofrimento social. Conclui-se, oportuna seria a garantia de espaços de autoexpressão dos grupos afetados, em toda a sua diversidade sociocultural, com respaldo jurídico capaz de recuperar esperanças, cada vez mais escassas, de justiça ambiental.
Abstract
Assunto
Barragem, Samarco Mineração S.A., Desastre social, Saúde ambiental, Política ambiental
Palavras-chave
Desastre, Sofrimento social, Samarco, Atingido
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http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300012