Reflexos da Lei Nº 13.146/2015 na promoção do direito a escola para pessoas com deficiência
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Davidson Patrício de Novais
Davidson Patrício de Novais
Davidson Patrício de Novais
Resumo
O presente trabalho analisa a lei 13.146/2015 considerada um Estatuto da Pessoa com Deficiência porque confere proteção especifica a um grupo vulnerável. Esse estudo procura identificar a importância da Lei Brasileira de Inclusão como garantia do direito à inclusão das Pessoas com Deficiência nas escolas e no esporte, e sua contribuição para a mudança de paradigma para que no futuro isso se torne uma mudança cultural. A revisão bibliográfica identificou que houve aumento expressivo de matrículas de pessoas com deficiência na escola comum regular, após a promulgação da lei, que deu amparo legal as famílias para lutar pela inclusão escolar de seus filhos, pessoas com deficiência.
Abstract
Assunto
Inclusão em educação, Direito à educação, Deficientes
Palavras-chave
Educação inclusiva, Esporte paraolímpico, Direito, Pessoas com deficiência
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