Mulheres negras em situação de rua e o direito à moradia: “se a gente pegar da Lei Áurea para cá, tem uma dívida que nunca vai ser paga”
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Anhamoná Silva de Brito
Giselle Lima de Freitas
Silier Andrade Cardoso Borges
Anhamoná Silva de Brito
Giselle Lima de Freitas
Silier Andrade Cardoso Borges
Resumo
Com o tema, Mulheres Negras em Situação de Rua e o Direito à Moradia: “Se a gente pegar da Lei Áurea para cá, tem uma dívida que nunca vai ser paga,” este trabalho tem como objetivo analisar a relevância da questão racial e de gênero na luta e nas políticas públicas por moradia com a população em situação de rua no Brasil, a partir da história e memória de mulheres negras com trajetória de vida nas ruas. Fizemos isso a partir da história de três mulheres negras, ou seja, Anita Gomes dos Santos, Maria Lúcia Pereira e Alessandra Martins. Esta, nos contou sua própria história por meio de entrevista utilizando o método da história oral. As demais, nos contaram suas histórias por meio da escuta de pessoas, a maioria com trajetória de vida nas ruas, que com elas conviveram. O problema central desta pesquisa quis saber qual a relevância da questão racial e de gênero na luta e nas políticas públicas por moradia com a população em situação de rua. O reencontro com o pensamento decolonial e com a Filosofia da libertação permitiu um percurso com teorias preferencialmente latinoamericanas e com o campo do feminismo negro. Como metodologia trabalhamos com a pesquisa social aplicada e o método utilizado foi o da história oral temática combinada com a análise de narrativas, com o recurso de entrevistas. Também recorremos à pesquisa bibliográfica e documental, acolhendo os saberes produzidos na academia e fora dela, sobretudo os produzidos pela população em situação de rua como poemas, notas, dentre outros. Percebemos que a questão racial e de gênero na luta e nas políticas públicas por moradia com a população em situação de rua no Brasil são relevantes para as pessoas em situação de rua, que sofrem, cotidianamente, o racismo e as violências de gênero, como relatado nas diversas entrevistas que fizemos e essas pessoas demandam por reparação. Contudo, nos processos de planejamento e construção de políticas públicas essa questão não se apresenta como relevante e tende a ser silenciada. É necessário reconhecer que a situação de rua é uma expressão do racismo estrutural e institucional no Brasil e isso demanda reparação. Essa reparação inclui o direito à moradia que deve ser efetivado como a primeira política pública a ser implementada para as pessoas em situação de rua no Brasil e toda e qualquer ação que de algum modo possa afetar suas vidas deve ocorrer com a participação efetiva dessa população, reafirmando e concretizando o princípio “nada sobre nós sem nós”.
Abstract
With the theme, "Black Women Experiencing Homelessness and the Right to Housing: 'If we start from the Golden Law onwards, there's a debt that will never be repaid,'" this work aims to analyze the relevance of racial and gender issues in the struggle and public policies for housing for the homeless population in Brazil, based on the history and memory of Black women with a history of living on the streets. We did this through the stories of three Black women: Anita Gomes dos Santos, Maria Lúcia Pereira, and Alessandra Martins. Alessandra Martins told us her own story through an interview using the oral history method. The others told us their stories through listening to people, most of whom had lived on the streets, who had lived with them. The central problem of this research was to determine the relevance of racial and gender issues in the struggle and public policies for housing for the homeless population. The re-encounter with decolonial thought and the Philosophy of Liberation allowed for a journey through theories primarily from Latin America and the field of Black feminism. Our methodology employed applied social research, using thematic oral history combined with narrative analysis through interviews. We also used bibliographic and documentary research, incorporating knowledge produced both within and outside academia, especially that produced by the homeless population, such as poems, notes, and other forms of expression. We observed that racial and gender issues in the struggle for and public policies regarding housing for the homeless population in Brazil are relevant to these individuals, who suffer daily from racism and gender-based violence, as reported in the various interviews we conducted, and who demand reparations. However, in the planning and development of public policies, this issue is not presented as relevant and tends to be silenced. It is necessary to recognize that homelessness is an expression of structural and institutional racism in Brazil, and this demands reparations. This reparation includes the right to housing, which must be implemented as the first public policy for homeless people in Brazil, and any action that may affect their lives must occur with the effective participation of this population, reaffirming and realizing the principle "nothing about us without us".
Assunto
Direito à moradia, Pessoas desabrigadas, Racismo, Raça negra
Palavras-chave
Pessoas em situação de rua, Direito à moradia, Raça, Gênero, Racismo, Reparação