Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Human rights as trumps and the absolute prohibition of torture by international law

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O objetivo deste artigo é analisar algumas definições de direitos humanos, a fim de demonstrar que a de Dworkin é a mais adequada para defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional. Para tanto, utiliza-se como técnica metodológica a pesquisa teórica e jurisprudencial e o procedimento metodológico de análise de conteúdo.

Abstract

The purpose of this paper is to examine some definitions of human rigths, in order to show that Dworkin’s theory is the most suitable to argue the absolute prohibition of torture by international law. For that, it applies the theoretical and jurisprudential research as ethodological technique and the methodological procedure of content analysis.

Assunto

Direitos humanos, Direito internacional público, Dworkin, Ronald, 1931-2013, Tortura

Palavras-chave

Direitos humanos como trunfos, Ronald Dworkin, Direito internacional dos direitos humanos, Violação a direitos humanos, Proibição absoluta da tortura

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https://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/rmd/article/view/1234

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