Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional

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dc.creatorFabiana de Menezes Soares
dc.creatorCaroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
dc.date.accessioned2022-02-24T15:45:50Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:22:28Z
dc.date.available2022-02-24T15:45:50Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to examine some definitions of human rigths, in order to show that Dworkin’s theory is the most suitable to argue the absolute prohibition of torture by international law. For that, it applies the theoretical and jurisprudential research as ethodological technique and the methodological procedure of content analysis.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.36751/rdh.v18i1.1234
dc.identifier.issn2764-2380
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39659
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direitos Humanos Fundamentais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectDworkin, Ronald, 1931-2013
dc.subjectTortura
dc.subject.otherDireitos humanos como trunfos
dc.subject.otherRonald Dworkin
dc.subject.otherDireito internacional dos direitos humanos
dc.subject.otherViolação a direitos humanos
dc.subject.otherProibição absoluta da tortura
dc.titleDireitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional
dc.title.alternativeHuman rights as trumps and the absolute prohibition of torture by international law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage47
local.citation.issue1
local.citation.spage31
local.citation.volume18
local.description.resumoO objetivo deste artigo é analisar algumas definições de direitos humanos, a fim de demonstrar que a de Dworkin é a mais adequada para defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional. Para tanto, utiliza-se como técnica metodológica a pesquisa teórica e jurisprudencial e o procedimento metodológico de análise de conteúdo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-3694-9771
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-1362-1917
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/rmd/article/view/1234

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