A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade

dc.creatorFelipe Martins Pinto
dc.creatorPaula Rocha Gouvêa Brener
dc.date.accessioned2022-01-07T16:58:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:25:34Z
dc.date.available2022-01-07T16:58:32Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe study analyses the democratic effectiveness of the contradictory principle in criminal procedure. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict legality, enforcing one’s participation in criminal procedure. Conceiving the criminal procedure unique geometry characterized by an a priori inequality between parties, it will be demonstrated that the legitimacy of the Prosecution derives from the norm, being attached to legality, while the defendant legitimacy derives from the principle, which ensures its effective participation. The article is a legal-dogmatic research, of understanding-propositive type, developed as a theoretical investigation, prioritizing content analysis.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2525-4502
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39040
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Eletrônica CNJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectContraditório no processo judicial
dc.subject.otherPrincipio do contraditório
dc.subject.otherProcesso penal democrático
dc.subject.otherProcesso penal
dc.subject.otherEstado democrático de direitos
dc.subject.otherElio Fazzalari
dc.titleA eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage50
local.citation.issue1
local.citation.spage37
local.citation.volume3
local.description.resumoAnalisa-se a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal. Parte-se da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação de modo pleno e efetivo. Compreendendo a geometria do processo penal em sua singularidade, caracterizada pela desigualdade apriorística entre as partes, buscar-se-á demonstrar que a legitimidade da atuação do Ministério Público decorre de seu vínculo de representatividade com a sociedade, estando, por essa razão, adstrita à legalidade, enquanto o acusado tem sua atuação legitimada pelo direito humano do contraditório. Trata-se de pesquisa de vertente jurídicodogmática, de tipo compreensivo-propositivo, desenvolvida em uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2285-6048
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/30

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