Os possíveis percursos para o processo de institucionalização da lei de cotas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente ensaio teórico propõe compreender os possíveis percursos para o processo de
institucionalização da Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),
recomendando reflexões acerca desse processo histórico de inclusão e acessibilidade às
universidades brasileiras. Para tanto, adotou-se a perspectiva da Teoria Institucional e
contribuições da Teoria dos Sistemas Sociais para análise de pressupostos que podem apoiar a
implementação efetiva da Lei. As referências foram delimitadas de forma a abarcar os
escopos inerentes à agência, a internalização social e a interpenetração da Lei na estrutura
institucional. Neste sentido, destaca-se a exterioridade na compreensão sócio-cultural
contemplada pelo marco regulatório e apoiada pelo processo recursivo existente entre
estrutura e agência. Concluiu-se que a Lei de Cotas, entendida como Direito Positivo, pode
ser interpretada por agentes das IFES como um instrumento necessário à evolução da
sociedade brasileira e arrefecimento dos impactos sócio-culturais historicamente vivenciados,
já que é uma garantia normativa de acesso ao ensino superior gratuito pelas pessoas pretas,
pardas, indígenas e pessoas com deficiência.
Abstract
Assunto
Institucionalização, Cotas, IFES, Agência
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https://www.even3.com.br/anais/11casi/118950-os-possiveis-percursos-para-o-processo-de-institucionalizacao-da-lei-de-cotas/