O sistema públicos de escrituração digital aumenta a arrecadação tributária?

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dc.creatorAntonio Paulo Machado Gomes
dc.creatorVictor Hugo Pereira
dc.creatorJacqueline Veneroso Alves da Cunha
dc.creatorJoão Estevão Barbosa Neto
dc.date.accessioned2024-01-16T15:27:36Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:59:10Z
dc.date.available2024-01-16T15:27:36Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/62862
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofWorkshop de Contabilidade e Tributação
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectSonegação fiscal
dc.subjectImpostos - Arrecadação
dc.subjectPlanejamento tributário
dc.subject.otherEvasão Fiscal
dc.subject.otherArrecadação Tributária
dc.subject.otherSistema Público de Escrituração Digital (SPED)
dc.subject.otherPlanejamento Tributário
dc.titleO sistema públicos de escrituração digital aumenta a arrecadação tributária?
dc.typeArtigo de evento
local.citation.epage26
local.citation.issue4
local.citation.spage1
local.description.resumoPara exacerbar ainda mais a relação entre contribuinte e fisco, e minimizar a sonegação fiscal, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil implantaram, por meio do Decreto n°. 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse decreto obriga as companhias a se adaptarem às novas regras de fiscalização implantadas pelo fisco. Diante desse contexto, este estudo teve como objetivo buscar evidências que permitam identificar a relação existente entre o SPED e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas empresas brasileiras listadas na B3. A amostra foi composta por 180 companhias listadas na B3 contribuintes do ICMS e sujeitas à entrega do EFD-Fiscal. Para verificar se há relação entre o inicio da entrega da EFD-Fiscal com a alíquota efetiva do ICMS (arrecadação tributária), utilizou-se um modelo estatístico por meio da metodologia Dif and Dif. Os resultados demonstram que há evidência estatística que o EFD-Fiscal impactou positivamente a alíquota efetiva das empresas da amostra, corroborando com a Teoria da Sonegação que o aumento da sensação de auditoria evita a sonegação de tributos. Tal constatação também foi confirmada pelo estudo realizado por Silva, Passos, Gallo e Peters (2013). Por outro lado, este mesmo resultado divergiu do estudo de Gomes, Maia, Cunha e Neto (2017) que não identificaram o impacto do EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS dos Estados.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://rect.fearp.usp.br/index.php/WCT/issue/view/4

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