A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Problem construction and political accountability in shaping a public culture on prisons in Minas Gerais
Primeiro orientador
Membros da banca
Claudio Chaves Beato Filho
Isabela Cristina Alves de Araújo
Victor Neiva e Oliveira
Isabela Cristina Alves de Araújo
Victor Neiva e Oliveira
Resumo
Baseado na teoria de Joseph Gusfield, investiguei como se constituiu uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais, especialmente entre os anos de 2003 e 2019, que conformou diferentes práticas e discursos acerca dos seus problemas e tornou possível, por conseguinte, a designação de autoridades responsáveis para resolvê-los. A partir do levantamento de registros históricos e da análise de entrevistas realizadas com atores que participaram, ativamente, da agenda pública prisional, pude compreender as técnicas e interpretações coletivas que moldaram o imaginário sobre as prisões, suas funções e os entes capacitados a prover soluções. Os resultados demonstraram indícios de que a cultura pública sobre as prisões mineiras perpetua crenças relativas à incapacidade do Estado em promover serviços penais de reabilitação de condenado, baseado em crenças de desarticulação institucional e devido à resistências impostas pelo paradigma de manutenção da ordem dentro do ambiente prisional. Por outro lado, as políticas penais implementadas pelo modelo APAC e PPP tendem a ser vistas com mais legitimidade no tratamento dos considerados criminosos, o que se sustenta, em grande medida, por justificativas de que tais modelos não compartilham disfunções próprias da administração pública. Sobressaltou, ademais, como o tema de acesso e garantia de direitos à população privada de liberdade ainda mobiliza intensa negociação, o que tende a ser fruto de interpretações pouco consensuais em torno da Lei de Execuções Penais. Por fim, a relevância dos agentes penitenciários reacendeu a premissa de uma política policialesca das prisões, especialmente porque este “tipo” de profissional adquiriu capacidades, recursos e atribuições necessárias para lidar com criminosos e oferecer a eles um tratamento retributivo eficiente. A transformação de agentes em policiais penais parece reconduzir, assim, a cultura pública sobre as prisões aos paradigmas vigentes no final do século XX, quando o Brasil tentava superar o passado ditatorial e as prisões estavam pulverizadas pelo território como instrumentos de repressão e manutenção da ordem: a prisão é, novamente, um problema de polícia.
Abstract
Based on Joseph Gusfield's theory, I investigated how a public culture regarding prisons in Minas Gerais was formed, particularly between 2003 and 2019. This culture shaped various practices and discourses about prison-related problems and enabled the identification of responsible authorities to address them. I collected bibliographic information and administrative data, as well as analyzed interviews with actors who actively participated in the public prison agenda. This allowed me to understand the techniques and collective interpretations that influenced perceptions of prisons, their functions, and the entities capable of providing solutions. The results showed that the public culture around prisons in Minas Gerais sustains beliefs about the State's inability to offer rehabilitative services for convicts. These beliefs are now rooted in perceptions of institutional disorganization and resistance tied to the paradigm of order maintenance inside prisons. In contrast, penal policies implemented by the APAC and PPP models are often seen as more legitimate for dealing with those classified as criminals. This perception is largely supported by claims that these models avoid the dysfunctions typically found in public administration. Furthermore, the issue of access to and protection of rights for incarcerated individuals continues to generate intense negotiations. This tension stems from differing interpretations of the Lei de Execuções Penais. Finally, the increasing prominence of prison guards has brought to the forefront a policing-oriented approach to prison policy, especially as these professionals have acquired the skills, resources, and responsibilities necessary to manage criminals and provide them with effective retributive treatment. The transformation of guards into penal officers seems to bring the public’s view of prisons back to the paradigms of the late 20th century, when Brazil was working to move beyond its dictatorial past, and prisons were scattered across the country as tools of repression and maintaining order: prison, once again, becomes a policing issue.
Assunto
Sociologia - Teses, Cultura - Teses, Prisões - Minas Gerais - Teses
Palavras-chave
Cultura pública, Problema público, Prisão, Minas Gerais