A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais

dc.creatorMarco Túlio Sousa Fernandes
dc.date.accessioned2025-05-20T11:09:48Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:54:35Z
dc.date.available2025-05-20T11:09:48Z
dc.date.issued2024-12-20
dc.description.abstractBased on Joseph Gusfield's theory, I investigated how a public culture regarding prisons in Minas Gerais was formed, particularly between 2003 and 2019. This culture shaped various practices and discourses about prison-related problems and enabled the identification of responsible authorities to address them. I collected bibliographic information and administrative data, as well as analyzed interviews with actors who actively participated in the public prison agenda. This allowed me to understand the techniques and collective interpretations that influenced perceptions of prisons, their functions, and the entities capable of providing solutions. The results showed that the public culture around prisons in Minas Gerais sustains beliefs about the State's inability to offer rehabilitative services for convicts. These beliefs are now rooted in perceptions of institutional disorganization and resistance tied to the paradigm of order maintenance inside prisons. In contrast, penal policies implemented by the APAC and PPP models are often seen as more legitimate for dealing with those classified as criminals. This perception is largely supported by claims that these models avoid the dysfunctions typically found in public administration. Furthermore, the issue of access to and protection of rights for incarcerated individuals continues to generate intense negotiations. This tension stems from differing interpretations of the Lei de Execuções Penais. Finally, the increasing prominence of prison guards has brought to the forefront a policing-oriented approach to prison policy, especially as these professionals have acquired the skills, resources, and responsibilities necessary to manage criminals and provide them with effective retributive treatment. The transformation of guards into penal officers seems to bring the public’s view of prisons back to the paradigms of the late 20th century, when Brazil was working to move beyond its dictatorial past, and prisons were scattered across the country as tools of repression and maintaining order: prison, once again, becomes a policing issue.
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/82350
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSociologia - Teses
dc.subjectCultura - Teses
dc.subjectPrisões - Minas Gerais - Teses
dc.subject.otherCultura pública
dc.subject.otherProblema público
dc.subject.otherPrisão
dc.subject.otherMinas Gerais
dc.titleA construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
dc.title.alternativeProblem construction and political accountability in shaping a public culture on prisons in Minas Gerais
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3513195789991271
local.contributor.referee1Claudio Chaves Beato Filho
local.contributor.referee1Isabela Cristina Alves de Araújo
local.contributor.referee1Victor Neiva e Oliveira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9963734159995162
local.description.resumoBaseado na teoria de Joseph Gusfield, investiguei como se constituiu uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais, especialmente entre os anos de 2003 e 2019, que conformou diferentes práticas e discursos acerca dos seus problemas e tornou possível, por conseguinte, a designação de autoridades responsáveis para resolvê-los. A partir do levantamento de registros históricos e da análise de entrevistas realizadas com atores que participaram, ativamente, da agenda pública prisional, pude compreender as técnicas e interpretações coletivas que moldaram o imaginário sobre as prisões, suas funções e os entes capacitados a prover soluções. Os resultados demonstraram indícios de que a cultura pública sobre as prisões mineiras perpetua crenças relativas à incapacidade do Estado em promover serviços penais de reabilitação de condenado, baseado em crenças de desarticulação institucional e devido à resistências impostas pelo paradigma de manutenção da ordem dentro do ambiente prisional. Por outro lado, as políticas penais implementadas pelo modelo APAC e PPP tendem a ser vistas com mais legitimidade no tratamento dos considerados criminosos, o que se sustenta, em grande medida, por justificativas de que tais modelos não compartilham disfunções próprias da administração pública. Sobressaltou, ademais, como o tema de acesso e garantia de direitos à população privada de liberdade ainda mobiliza intensa negociação, o que tende a ser fruto de interpretações pouco consensuais em torno da Lei de Execuções Penais. Por fim, a relevância dos agentes penitenciários reacendeu a premissa de uma política policialesca das prisões, especialmente porque este “tipo” de profissional adquiriu capacidades, recursos e atribuições necessárias para lidar com criminosos e oferecer a eles um tratamento retributivo eficiente. A transformação de agentes em policiais penais parece reconduzir, assim, a cultura pública sobre as prisões aos paradigmas vigentes no final do século XX, quando o Brasil tentava superar o passado ditatorial e as prisões estavam pulverizadas pelo território como instrumentos de repressão e manutenção da ordem: a prisão é, novamente, um problema de polícia.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4515-7306
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia

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