A terceirização da guarda e da gestão de documentos na Prefeitura de Belo Horizonte e suas implicações na gestão, difusão e acesso

dc.creatorSuellen Alves de Melo
dc.date.accessioned2024-08-05T17:45:09Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:30:02Z
dc.date.available2024-08-05T17:45:09Z
dc.date.issued2024-04-30
dc.description.abstractThis thesis analyzed the outsourcing of records custody and management in the direct and indirect administrations of the City of Belo Horizonte during the period between 1997 and 2021. To do so, in addition to gathering the administrative contracts made during the specified period, it also verified whether the organs and entities that used records outsourcing services had eliminated or transferred records to Public Archive of the City of Belo Horizonte in order to discuss the implications of outsourcing for records management, archival diffusion, and qualified access. As for methodology, the research qualified as exploratory. Utilizing both quantitative and qualitative methods, the documentary research involved the collection and analysis of records gathered through the Official Gazette of the Municipality of Belo Horizonte, requests for access to information, and records accumulated by the Records Management Coordination of the Public Archive of the City of Belo Horizonte. A total of 57 contracts regarding records custody and records management were identified, with 42 of them established with the aim of outsourcing the custody of public records. The research data also indicate that the organs and entities of the City Hall carry out eliminations and transfers; however, the frequency of eliminations is lower than the frequency of transfers, especially concerning entities of the indirect administration. The initial overall values of the outsourcing contracts for records custody and records management were higher than the amounts allocated to the Public Archive of the City of Belo Horizonte between 2009 and 2021. It was noted the necessity for the aforementioned institution to receive the necessary financial and human resources for its operation, particularly concerning the implementation of records management programs, as well as for the Public Archive of the City of Belo Horizonte to be placed in a prominent position within the administrative structure of the City Hall. It is concluded that the outsourcing of custody and records management has not been advantageous for the municipal administration and society. However, if outsourcing occurs, the Public Archive of the City of Belo Horizonte should be consulted during the planning, contracting, and management of records custody and records management services. Contracts related to such services should not include records that are not classified and evaluated, and the retention periods and final destinations established in the retention schedule of the City Hall should be taken into account during the time the records are under outsourced custody.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/72627
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência da informação
dc.subjectDocumentos - administração
dc.subjectArquivos públicos
dc.subjectGestão de documentos
dc.subject.otherterceirização da guarda e da gestão de documentos
dc.subject.otherPrefeitura de Belo Horizonte
dc.subject.otherArquivo Público da Cidade de Belo Horizonte
dc.subject.otherGestão de documentos
dc.subject.otherDifusão arquivística
dc.subject.otherAcesso qualificado
dc.titleA terceirização da guarda e da gestão de documentos na Prefeitura de Belo Horizonte e suas implicações na gestão, difusão e acesso
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Ivana Denise Parrela
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6442935126020226
local.contributor.referee1Francisco Alcides Cougo Junior
local.contributor.referee1Katia Isabelli de Bethania Barros e Melo
local.contributor.referee1José Francisco Guelfi Campos
local.contributor.referee1Cintia Aparecida Chagas
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8551219901342620
local.description.resumoEsta tese analisou a terceirização da guarda e da gestão de documentos nas administrações direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte durante o período entre 1997 e 2021. Para isso, além de levantar os contratos administrativos realizados no período indicado, também verificou se os órgãos e entidades que utilizaram os serviços de terceirização de arquivos haviam eliminado ou recolhido documentos ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte com o objetivo de discutir sobre as implicações da terceirização para a gestão de documentos, a difusão arquivística e o acesso qualificado. Como metodologia, a pesquisa qualificou-se como exploratória. A partir da utilização de métodos quantitativos e qualitativos, a pesquisa documental contou com a coleta e análise de documentos reunidos por meio do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, de solicitações de acesso à informação e de documentos acumulados pela Coordenação de Gestão de Documentos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Foram identificados o total de 57 contratos referentes à guarda e gestão de documentos, sendo que 42 deles foram estabelecidos com o objetivo de terceirizar a guarda de documentos públicos. Os dados da pesquisa apontam também que os órgãos e entidades da Prefeitura realizam eliminações e recolhimentos, contudo, a frequência de eliminações é menor que a frequência de recolhimentos, principalmente no que tange às entidades da administração indireta. Os valores globais iniciais dos contratos de terceirização da guarda e da gestão de documentos foram maiores que os valores destinados ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte no período entre 2009 e 2021. Constatou-se a necessidade de que a referida instituição receba recursos financeiros e humanos necessários a sua atuação, sobretudo no que diz respeito à implementação de programas de gestão de documentos, além de que o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte seja colocado em posição de destaque na estrutura administrativa da Prefeitura. Concluise que a terceirização da guarda e da gestão de documento não tem sido um processo vantajoso para a administração municipal e sociedade. Contudo, caso ocorra a terceirização, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte deve ser consultado quando do planejamento, contratação e gerenciamento de serviços de guarda e gestão de documentos. Os contratos referentes a tais serviços não devem incluir documentos que não estejam classificados e avaliados, e os prazos de guarda e destinações finais estabelecidos na tabela de temporalidade da Prefeitura devem ser levados em conta durante o tempo que os documentos estiverem em guarda terceirizada.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9674-595X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
MELO (2024).pdf
Tamanho:
4.79 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: