A implementação de medidas socioeducativas no município de Diamantina/MG (período de 2016 a 2019) : o papel do CREAS e suas parcerias
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Glauber Eduardo Ribeiro Cruz
Resumo
O presente estudo se dedica a discutir acerca de o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Diamantina junto ao Serviço de Medida Socioeducativa do município, destacando a experiência exitosa do Projeto Social AJIR como parceiro nesta tarefa. Neste intuito apresenta as mudanças observadas e estabelecidas entre o período de 2016 a 2019, onde uma mudança de postura em relação ao adolescente infrator resultou na baixa reincidência e na valorização e construção de novos caminhos para esses adolescentes. Esta pesquisa é um estudo exploratório e descritivo que realizou um breve estudo referencial a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e de outros referenciais como ALVES (2012), VOLPI (2006), MDSA (2016) e MPMG-CAO/IJ (2010), sobre a implantação das medidas socioeducativas no Brasil. Foram levantados os tipos de medidas socioeducativas existentes, sua aplicação e a eficácia. Contextualizando a teoria versus a prática na aplicação das medidas, pode-se concluir que o efeito da medida imposta ao adolescente depende, muito, de como este adolescente é acompanhado pela equipe, da relação que é estabelecida com a família do mesmo e como este é tratado pelos técnicos e instituições parceiras.
Abstract
This study discusses about socio-educational measures and the job developed by the Specialized Reference Center for Social Assistance in Diamantina, highlighting the successful experience of Social Project called AJIR as a partner in this job. Meanwhile, it presents the changes observed and established between the period from 2016 to 2019, where a change in attitude towards the offending adolescent resulted in a low recurrence and in the valorization and construction of new paths for these teenagers. This project is an exploratory and descriptive study that carried out a brief reference study based on ECA and other references such as ALVES (2012), VOLPI (2006), MDSA (2016) and MPMG-CAO / IJ (2010), on the implementation of socio-educational measures in Brazil. The types of existing socio-educational measures, their application and effectiveness were raised. Contextualizing the theory versus the practice in the application of these measures, it was concluded that the effect of the measure imposed on the adolescent, depends a lot on how this adolescent is accompanied by the team, on the relationship that is established with the family and how it is treated by technicians and partner institutions.
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Medidas Socioeducativas, Projetos sociais, CREAS
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