Os significados de direito à moradia no jogo de linguagem da política habitacional de Belo Horizonte
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Daniel Medeiros de Freitas
Thaís Mariano Nassif Salomão
Marinella Machado Araújo
Cristiano Tolentino Pires
Thaís Mariano Nassif Salomão
Marinella Machado Araújo
Cristiano Tolentino Pires
Resumo
A tese tem como tema a investigação a relação entre uso da linguagem institucional e a produção do espaço urbano de Belo Horizonte, desenvolvendo-se pelo questionamento de como os significados de direito à moradia utilizados nos arranjos institucionais das políticas habitacionais influenciam na produção do espaço urbano de Belo Horizonte. Através de uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa se orientou por um enlace teórico que associou a Teoria da Encriptação do Poder, de Ricardo Sanín-Restrepo, que compreende o controle político do jogo de linguagem como uma forma de se exercer poder e suas implicações na produção do espaço urbano, por meio de contribuições do campo da Geografia Jurídica. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida combinando: (a) investigações quantitativas, promovidas por meio da a adaptação da análise temática na exploração de documentos públicos, como legislações, jurisprudências, autos de processos judiciais e relatórios pertinentes à promoção da política habitacional; e (b) investigações qualitativas, pela análise espacial, baseada em informações espaciais, sobre os resultados dos significados de direito à moradia na produção do espaço urbano de Belo Horizonte. Concluo que: (i) por meio do jogo de linguagem encriptado praticado pelos agentes institucionais, a política habitacional contribui para a reprodução do espaço urbano capitalista, ao conferir força simbólica ao direito à moradia que neutralizam significados divergentes à cidade capitalista, por meio de um regime de violência que constitui na territorialidade institucional da política habitacional; (ii) paradoxalmente, as ocupações urbanas, podem representar meios de se desencriptar as relações de poder que se ocultam sobre a linguagem ao desvelar o lugar sobre os territórios que encriptam.
Abstract
Assunto
Espaço urbano, Direito à moradia, Direito urbanístico
Palavras-chave
encriptação, jogo de linguagem, direito à moradia, geografia jurídica
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