Mediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivo

dc.creatorGláucio Ferreira Maciel Gonçalves
dc.creatorFernanda Loures de Oliveira
dc.date.accessioned2022-02-08T19:01:57Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:24:51Z
dc.date.available2022-02-08T19:01:57Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThis paper seeks to demonstrate the necessity to establish actual incentives to conciliation and mediation in order to overcome the culture of litigation. Court numbers show that the mere prediction of a phase for attempting a consensual solution in the civil procedure is not enough to create a real incentive for agreement. The methodology is based on literature review, the exam of important works and recent court numbers. We also compare the Brazilian, Italian and Portuguese legislation. The relevance of the study derives from the importance of promoting consensus-based methods to reduce the current overload of the Judiciary, ensuring efficiency.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2019.v5i1.5538
dc.identifier.issn2525-9679
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39309
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Formas Consensuais de Solução De Conflitos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectMediação
dc.subjectConciliação (Processo civil)
dc.subjectResolução de disputas (Direito)
dc.subject.otherMediação
dc.subject.otherMeios alternativos
dc.subject.otherSolução de conflitos
dc.subject.otherConciliação
dc.subject.otherNormas indutoras
dc.subject.otherSanção premial
dc.titleMediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivo
dc.title.alternativeMediation and conciliation: the necessity of a real incentive
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage78
local.citation.issue1
local.citation.spage60
local.citation.volume5
local.description.resumoO escopo do presente trabalho é demonstrar a necessidade de estímulo efetivo à conciliação e mediação, para superar a cultura de litigância, já que as estatísticas demonstram que a simples previsão de uma fase destinada à tentativa de composição consensual, no processo civil, não é suficiente para criar real incentivo ao acordo. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, examinando-se obras de relevo e estatísticas recentes. Promovem-se, também, comparações entre as leis brasileira, italiana e portuguesa. A relevância do estudo decorre da importância do fomento aos métodos consensuais de resolução de conflitos para reduzir a sobrecarga da Justiça, garantindo eficiência.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9318-5897
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8312-2211
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/5538

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