Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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A doctrine for "Revolution": the legal discourse and the legitimization of the 1964 civil-military coup
Uma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
Uma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
Primeiro orientador
Membros da banca
Adamo Dias Alves
Menelick de Carvalho Netto
Marcelo Sevaybricker Moreira
Menelick de Carvalho Netto
Marcelo Sevaybricker Moreira
Resumo
Ao longo do século XX, inúmeros foram os regimes ditatoriais que se valeram do direito como meio para seu processo de institucionalização. No Brasil, essa tendência autoritária também foi experienciada, a primeira vez em 1937, sob o Estado Novo, e a segunda, a partir de 1964, nos longos vinte e cinco anos da ditadura civil- militar. Em ambos os casos, a participação de juristas por meio de escritos no debate público foi de suma importância para que, sob a égide de conjunto de textos, símbolos e ritos de direito, a legitimação de governos autoritários pudesse acontecer. Diante disso, a presente reflexão tem como objetivo entender como o discurso jurídico foi manipulado para fins políticos no contexto da ditadura civil-militar de 1964. A partir da reconstrução dos discursos jurídicos proferidos por um conjunto de juristas à época, objetivamos explicitar como a ditadura utilizou-se do direito para se afirmar democrática, transformando a doutrina jurídica nacional em um canal garantidor de todas as suas arbitrariedades, objetivando, com isso, transformar a legitimação pela força de um golpe de Estado em uma legitimidade normativa.
Abstract
A lo largo del siglo XX, hubo innumerables regímenes dictatoriales que utilizaron la ley como medio para su proceso de institucionalización. En Brasil, esta tendencia autoritaria también se experimentó, la primera vez en 1937, bajo el Estado Novo, y la segunda, a partir de 1964, en los largos veinticinco años de la dictadura cívico-militar. En ambos casos, la participación de
juristas a través de escritos en el debate público fue de suma importancia para que, bajo el amparo de “un conjunto de textos, símbolos y ritos del derecho, se pudiera producir la legitimación de gobiernos autoritarios. Ante esto, la presente reflexión pretende comprender
cómo el discurso jurídico fue manipulado con fines políticos en el contexto de la dictadura cívico-militar de 1964. A partir de la reconstrucción de los discursos jurídicos dada por un grupo de juristas de la época, pretendemos explicar cómo la dictadura utilizó el derecho para afirmarse como democrática, transformando la doctrina jurídica nacional en un canal que garantiza toda su arbitrariedad, apuntando así a transformar la legitimación por la fuerza de un golpe de Estado en legitimidad normativa.
Assunto
Direito constitucional - Brasil, Ditadura e ditadores, Governo militar - Brasil - Historia - Séc. XX, Autoritarismo, Democracia, Separação de poderes
Palavras-chave
Autoritarismo, Ditadura civil-militar, Teoria da constituição, Pensamento social brasileiro
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