Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964

dc.creatorFelipe Vinícius Capareli
dc.date.accessioned2024-03-05T10:54:03Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:20:16Z
dc.date.available2024-03-05T10:54:03Z
dc.date.issued2024-01-30
dc.description.abstractA lo largo del siglo XX, hubo innumerables regímenes dictatoriales que utilizaron la ley como medio para su proceso de institucionalización. En Brasil, esta tendencia autoritaria también se experimentó, la primera vez en 1937, bajo el Estado Novo, y la segunda, a partir de 1964, en los largos veinticinco años de la dictadura cívico-militar. En ambos casos, la participación de juristas a través de escritos en el debate público fue de suma importancia para que, bajo el amparo de “un conjunto de textos, símbolos y ritos del derecho, se pudiera producir la legitimación de gobiernos autoritarios. Ante esto, la presente reflexión pretende comprender cómo el discurso jurídico fue manipulado con fines políticos en el contexto de la dictadura cívico-militar de 1964. A partir de la reconstrucción de los discursos jurídicos dada por un grupo de juristas de la época, pretendemos explicar cómo la dictadura utilizó el derecho para afirmarse como democrática, transformando la doctrina jurídica nacional en un canal que garantiza toda su arbitrariedad, apuntando así a transformar la legitimación por la fuerza de un golpe de Estado en legitimidad normativa.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/65259
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito constitucional - Brasil
dc.subjectDitadura e ditadores
dc.subjectGoverno militar - Brasil - Historia - Séc. XX
dc.subjectAutoritarismo
dc.subjectDemocracia
dc.subjectSeparação de poderes
dc.subject.otherAutoritarismo
dc.subject.otherDitadura civil-militar
dc.subject.otherTeoria da constituição
dc.subject.otherPensamento social brasileiro
dc.titleUma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
dc.title.alternativeA doctrine for "Revolution": the legal discourse and the legitimization of the 1964 civil-military coup
dc.title.alternativeUma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1David Francisco Lopes Gomes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1828373618919886
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Menelick de Carvalho Netto
local.contributor.referee1Marcelo Sevaybricker Moreira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0389864592620077
local.description.embargo2026-01-30
local.description.resumoAo longo do século XX, inúmeros foram os regimes ditatoriais que se valeram do direito como meio para seu processo de institucionalização. No Brasil, essa tendência autoritária também foi experienciada, a primeira vez em 1937, sob o Estado Novo, e a segunda, a partir de 1964, nos longos vinte e cinco anos da ditadura civil- militar. Em ambos os casos, a participação de juristas por meio de escritos no debate público foi de suma importância para que, sob a égide de conjunto de textos, símbolos e ritos de direito, a legitimação de governos autoritários pudesse acontecer. Diante disso, a presente reflexão tem como objetivo entender como o discurso jurídico foi manipulado para fins políticos no contexto da ditadura civil-militar de 1964. A partir da reconstrução dos discursos jurídicos proferidos por um conjunto de juristas à época, objetivamos explicitar como a ditadura utilizou-se do direito para se afirmar democrática, transformando a doutrina jurídica nacional em um canal garantidor de todas as suas arbitrariedades, objetivando, com isso, transformar a legitimação pela força de um golpe de Estado em uma legitimidade normativa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2682-277X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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