O open banking no Brasil, Reino Unido e Singapura: uma análise da regulação das APIs sob a perspectiva do direito concorrencial regulatório
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Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Open banking no Brasil: uma análise das normas relativas às APIs sob o prisma do direito concorrencial regulatório
Primeiro orientador
Membros da banca
Leandro Novais e Silva
Marcelo Madureira Prates
Marcelo Madureira Prates
Resumo
O presente estudo analisa o modelo de open banking no Brasil, em especial, a forma como foi normatizada a implementação das interfaces de compartilhamento de dados, as APIs. Para tanto, optou-se por estabelecer, no que tange especificamente as normas relativas às APIs, uma comparação entre os modelos de open banking nas jurisdições de Reino Unido, Singapura e Brasil. O problema da pesquisa consiste em verificar se as normas atinentes ao open banking nas jurisdições estudadas guardam relação com o direito concorrencial regulatório, noção elaborada por Dunne para distinguir o conjunto de características de caráter procedimental e substantivo comuns ao direito regulatório, mas que têm sido frequentemente assumidas pelo direito antitruste, quando ele é utilizado como substituto ou alternativa à regulação setorial. A hipótese inicial é de que a intervenção regulatória relativa às APIs se reveste das características atribuídas ao direito concorrencial regulatório. Para a comprovação da hipótese, analisam-se o cenário do mercado bancário em momentos que antecederam à proposição do open banking e os fatores que influenciaram a adoção dessa intervenção, o uso de tecnologia nesse segmento e como os recursos tecnológicos colaboram para o surgimento de novos modelos negociais. A partir desse quadro, busca-se conceituar o open banking e apresentar as justificativas dos reguladores para a sua adoção, bem como examinar a utilização das APIs como fundamento tecnológico para a consecução do open baking e os desdobramentos dessa prática. Feita essa análise, o estudo conclui que as normas relativas ao open banking aproximam-se, em maior ou menor grau, da teoria do direito concorrencial regulatório, a depender da jurisdição estudada.
Abstract
The present study analyzes the open banking model in Brazil, especially the way in which the implementation of data sharing interfaces, the APIs, has been regulated. For this purpose, it was decided to establish, specifically regarding the norms related to APIs, a comparison between the open banking models in the United Kingdom, Singapore, and Brazil. The research problem consists in verifying whether the rules concerning open banking in the studied jurisdictions are related to regulatory competition law, a notion elaborated by Dunne to distinguish the set of procedural and substantive characteristics common to regulatory law, but that has been frequently assumed by antitrust law, when it is used as a substitute or alternative to sectorial regulation. The initial hypothesis is that regulatory intervention regarding APIs bears the characteristics attributed to regulatory competition law. To prove this hypothesis, the scenario of the banking market in the moments prior to the proposition of open banking are analyzed, as well as the factors that influenced the adoption of this intervention, the use of technology in this segment and how technological resources collaborate to the emergence of new business models. From this framework, the present study seeks to conceptualize open banking and present the regulators' justifications for its adoption, as well as examine the use of APIs as a technological foundation for the achievement of open banking and the consequences of this practice. After this analysis, the study concludes that the rules relating to open banking come closer, to a greater or lesser extent, to the theory of regulatory competition law, depending on the studied jurisdiction.
Assunto
Direito, Concorrência
Palavras-chave
Open banking, API, Regulação setorial, Concorrência