A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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The legal system as a problem of life and the limits to judicial discretion: Key aspects of the hermeneutics of dignity
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Resumo
Este artigo analisa a relação entre ordem jurídica e hermenêutica para conceber a ordem jurídica não apenas sob um viés ôntico, mas, para além disso, considerá-la a partir de conexões de sentidos desvelados sob o influxo da consciência histórico-efectual a
ponto de ensejar, no momento da applicatio, decisões jurídicas contextualizadas, porque erigidas a partir da faticidade, cotidianidade, temporalidade e espacialidade, o que impõe limites à discricionariedade judicial afastando arbitrariedades e decisionismos. O artigo aposta, enfim, sob o influxo dessas ideias, na construção de uma hermenêutica voltada para a satisfação da dignidade do homem.
Abstract
The present article analyses the relation between the juridical order and hermeneutics with the intent to conceive juridical order not only under an ontological perspective, but, beyond it, to consider it from connections of unveiled meaning under the influence of historical-effectual consciousness providing, in the moment of applicatio, contextualized legal decisions, because established from the facticity, everydayness, temporality and spatiality, that imposes limits to judicial discretionary, avoiding arbitrariness and decisionism. Based on these ideas, the article believes on the construction
of hermeneutics focused on the dignity of human being.
Assunto
Direitos humanos, Hermenêutica, Discricionariedade judicial
Palavras-chave
Hermenêutica, Discricionariedade judicial, Direitos humanos
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http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.06