A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade

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dc.creatorCarla Ribeiro Volpini Silva
dc.creatorCarlos Alberto Simões de Tomaz
dc.date.accessioned2022-03-10T12:41:46Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:26:44Z
dc.date.available2022-03-10T12:41:46Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe present article analyses the relation between the juridical order and hermeneutics with the intent to conceive juridical order not only under an ontological perspective, but, beyond it, to consider it from connections of unveiled meaning under the influence of historical-effectual consciousness providing, in the moment of applicatio, contextualized legal decisions, because established from the facticity, everydayness, temporality and spatiality, that imposes limits to judicial discretionary, avoiding arbitrariness and decisionism. Based on these ideas, the article believes on the construction of hermeneutics focused on the dignity of human being.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.4013/rechtd.2016.82.06
dc.identifier.issn2175-2168
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39914
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectDiscricionariedade judicial
dc.subject.otherHermenêutica
dc.subject.otherDiscricionariedade judicial
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.titleA ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
dc.title.alternativeThe legal system as a problem of life and the limits to judicial discretion: Key aspects of the hermeneutics of dignity
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage194
local.citation.issue2
local.citation.spage183
local.citation.volume8
local.description.resumoEste artigo analisa a relação entre ordem jurídica e hermenêutica para conceber a ordem jurídica não apenas sob um viés ôntico, mas, para além disso, considerá-la a partir de conexões de sentidos desvelados sob o influxo da consciência histórico-efectual a ponto de ensejar, no momento da applicatio, decisões jurídicas contextualizadas, porque erigidas a partir da faticidade, cotidianidade, temporalidade e espacialidade, o que impõe limites à discricionariedade judicial afastando arbitrariedades e decisionismos. O artigo aposta, enfim, sob o influxo dessas ideias, na construção de uma hermenêutica voltada para a satisfação da dignidade do homem.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5601-1476
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4616-9138
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.06

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