O trabalho decente no Brasil : uma revisão de escopo dos estudos publicados nos últimos 20 anos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Andrea Maria Silveira
Diogo Henrique Helal
Diogo Henrique Helal
Resumo
Por meio de uma revisão de escopo, esta dissertação analisa os estudos publicados no Brasil nos últimos 20 anos, buscando identificar o que a literatura fala sobre os avanços e as lacunas quanto à promoção do Trabalho Decente no país. No primeiro capítulo, a dissertação explora a origem e os fundamentos normativos do conceito de trabalho decente, suas críticas e contradições, bem como os pilares estratégicos que sustentam o conceito, quais sejam: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e diálogo social. A pesquisa enfatiza a importância da OIT no desenvolvimento de diretrizes e programas para a efetivação desses princípios. O segundo capítulo foca na promoção do trabalho decente no contexto brasileiro, abordando o histórico do mercado de trabalho no Brasil e a Agenda Nacional do Trabalho Decente. São discutidos programas e legislações como a Lei de Cotas, a Lei do Estágio e o Programa Jovem Aprendiz, que visam melhorar as condições laborais e incluir jovens e minorias no mercado de trabalho. O terceiro capítulo descreve a metodologia da revisão de escopo, utilizando diretrizes PRISMA-ScR para estruturar a pesquisa. A análise da revisão é segmentada em quatro categorias temáticas, correspondentes aos pilares do trabalho decente citados anteriormente. O quarto capítulo discute os desafios contemporâneos para a constituição do trabalho decente no Brasil, como os trabalhos doméstico, escravo, infantil e a discriminação de raça e gênero. A dissertação conclui que, embora o Brasil tenha realizado progressos significativos, ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas. A promoção do trabalho decente requer um compromisso contínuo do governo, das empresas e da sociedade civil para enfrentar esses desafios. A pesquisa destaca a necessidade de políticas públicas inclusivas, melhoria da fiscalização e aplicação das leis trabalhistas e fortalecimento do diálogo social para alcançar um mercado de trabalho mais justo e equitativo, contribuindo para o desenvolvimento social e sustentável do país.
Abstract
Assunto
Sociologia - Teses, Trabalho - Teses, Organização Internacional do Trabaho - Teses
Palavras-chave
Trabalho decente, Revisão de escopo, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Brasil
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