Direito contratual, justiça distributiva e virtudes cívicas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Contract law, distributive justice and civic virtues
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Resumo
O artigo responde a uma crítica de Seana Shiffrin ao direito contratual. Nela, a autora afirma que certa leniência com o inadimplemento contratual leva o direito a divergir da moral respeitante a promessas, o que atenta contra o interesse dos cidadãos em se desenvolverem
moralmente e conspira contra uma cultura igualitária. Afirma-se que Shiffrin erra ao supor que leis mais severas forjem cidadãos mais virtuosos, mas que sua crítica tem o mérito de ressaltar a influência do direito sobre as preferências dos cidadãos, ponto negligenciado por teorias do direito contratual associadas à justiça distributiva.
Abstract
The paper answers to Seana Shiffrin’s criticisms against contract law. Shiffrin states that lenience towards breach renders contract law divergent from moral prescriptions respecting promises, thus jeopardizing citizens’ interest in moral development and the development of an egalitarian culture. It is argued that Shiffrin is mistaken by assuming that more severe laws necessarily give rise to virtuous citizens. Shiffrin’s criticisms are valuable, nonetheless, in stressing law’s influence over citizens’ preferences, a point commonly neglected by contract law theories associated with distributive justice.
Assunto
Contratos, Justiça distributiva, Adimplemento e inadimplemento
Palavras-chave
Contratos, Shiffrin, Inadimplemento, Virtudes cívicas, Justiça distributiva
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http://periodicos.pucminas.br/index.php/SapereAude/article/view/18825