Direito contratual, justiça distributiva e virtudes cívicas

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dc.creatorLeandro Martins Zanitelli
dc.date.accessioned2021-10-04T12:17:49Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:06:57Z
dc.date.available2021-10-04T12:17:49Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe paper answers to Seana Shiffrin’s criticisms against contract law. Shiffrin states that lenience towards breach renders contract law divergent from moral prescriptions respecting promises, thus jeopardizing citizens’ interest in moral development and the development of an egalitarian culture. It is argued that Shiffrin is mistaken by assuming that more severe laws necessarily give rise to virtuous citizens. Shiffrin’s criticisms are valuable, nonetheless, in stressing law’s influence over citizens’ preferences, a point commonly neglected by contract law theories associated with distributive justice.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2018v9n18p406-424
dc.identifier.issn2177-6342
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38247
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofSapere Aude: Revista de Filosofia
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContratos
dc.subjectJustiça distributiva
dc.subjectAdimplemento e inadimplemento
dc.subject.otherContratos
dc.subject.otherShiffrin
dc.subject.otherInadimplemento
dc.subject.otherVirtudes cívicas
dc.subject.otherJustiça distributiva
dc.titleDireito contratual, justiça distributiva e virtudes cívicas
dc.title.alternativeContract law, distributive justice and civic virtues
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage424
local.citation.issue18
local.citation.spage406
local.citation.volume9
local.description.resumoO artigo responde a uma crítica de Seana Shiffrin ao direito contratual. Nela, a autora afirma que certa leniência com o inadimplemento contratual leva o direito a divergir da moral respeitante a promessas, o que atenta contra o interesse dos cidadãos em se desenvolverem moralmente e conspira contra uma cultura igualitária. Afirma-se que Shiffrin erra ao supor que leis mais severas forjem cidadãos mais virtuosos, mas que sua crítica tem o mérito de ressaltar a influência do direito sobre as preferências dos cidadãos, ponto negligenciado por teorias do direito contratual associadas à justiça distributiva.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/SapereAude/article/view/18825

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