Geoprocessamento como ferramenta de apoio ao Programa de Regularização de Edificações de Caráter Social da PBH
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Christian Rezende Freitas
Resumo
O rápido crescimento e urbanização das cidades brasileiras acarretaram segregação de parte da população para locais de moradia inadequados com graves problemas de irregularidade legal e urbanística. Várias Leis e Programas Públicos têm incentivado a inclusão social desta população através da regularização dos imóveis. O Programa de Regularização de Edificações de Caráter Social desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte enfrenta como maior dificuldade a alta taxa de recusa à regularização por parte dos munícipes. Procurou-se nesse trabalho a utilização de técnicas do geoprocessamento como forma de contribuir para a maior abrangência do Programa de Regularização buscando definir o perfil sócio econômico - cultural dos munícipes envolvidos e correlacioná-los à aceitação ou recusa à regularização dos imóveis. Foram utilizados cruzamentos espaciais entre os imóveis inseridos no Programa com índices sócio-econômico-culturais desenvolvidos pela própria Prefeitura e dados sobre o sexo e grau de escolaridade dos responsáveis por domicílios do Censo 2000. Além disto, avaliou-se o aumento médio do valor venal das edificações regularizadas como forma de relacionar o aumento do IPTU também à recusa dos proprietários. A partir dos indicadores utilizados para caracterização dos munícipes não foi possível diferenciar aqueles que aceitam daqueles que recusam os benefícios da regularização. Provavelmente a concentração do Programa em regiões específicas da cidade, função do trabalho de apresentação e esclarecimentos sobre o mesmo realizado pela prefeitura em alguns bairros, tenha prejudicado a análise. Outras possíveis causas deste fenômeno podem ser o aumento da área construída dos imóveis, que acarreta aumento do valor venal que é a base de cálculo do IPTU e a falta de informação a respeito dos benefícios do Programa e da regularidade do imóvel. Notadamente o Programa foi implementado nos locais onde foi formalmente introduzido pela Prefeitura, espera-se que esta constatação leve os responsáveis pelo Programa a trabalharem no sentido de dar maior visibilidade sobre seus benefícios na cidade como um todo como forma de aumentar a abrangência do mesmo. Uma nova análise deve ser feita quando o Programa tiver alcançado uma distribuição espacial mais regular na cidade, evitando o risco de se ter dados uniformes em função de serem advindos de regiões específicas, os quais impossibilitam distinções no perfil dos munícipes envolvidos no Programa.
Abstract
Assunto
Sistemas de informação geográfica , Imposto predial e territorial urbano Belo Horizonte (MG)
Palavras-chave
Indicadores sócio- econômico-culturais, Regularização de edificações, Geoprocessamento, IPTU, Belo Horizonte