A teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas de Kelsen - características, evolução e balanço de sua importância

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Kelsen’s theory of the hypothetical structure of legal norms – features, evolution and evaluation of its importance

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Resumo

este ensaio aborda a evolução da teoria de Kelsen sobre a estrutura das normas jurídicas no contexto da evolução de sua obra. São abordadas as principais ideias de Kelsen sobre os conceitos de norma e proposição jurídicas, bem como sobre a estrutura hipotética das autênticas normas jurídicas, que são aquelas que ligam, a determinados pressupostos fáticos, atos de coação como sanção – normas que Kelsen, ao longo de sua obra, denominou “normas primárias”. As consequências dessa teoria, tais como a considerasecundárias” no linguajar kelseniano) como normas supérfluas e a crítica ao conceito e às teorias clássicas sobre o direito subjetivo também são brevemente abordadas. Após isso, é apresentada uma comparação entre a estrutura das normas em Kelsen e a distinção, elaborada por Hart, entre regras jurídicas primárias e secundárias. No final é apresentado um balanço crítico sobre a importância da teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas desenvolvida por Kelsen.

Abstract

This essay handles the evolution of the theory of the structure of legal norms developed by Kelsen. It approaches Kelsen’s main ideas about the concepts of legal norm and legal proposition, as well as about the hypothetical structure of the authentic legal norms, which are the ones that connect coercion acts to material facts – norms that Kelsen coined as “primary norms”. The consequences of such approach – as the characterization of norms that formulate legal duties (“secondary norms” in Kelsen’s parlance) as superfluous norms and Kelsen’s criticism on the concept and on legal theories about subjective right – are also briefly discussed. Afterwards a comparison between Kelsen’s theory and Hart’s distinction of primary and secondary rules is made. In the end, a critical analysis about the importance of Kelsen’s theory of the hypothetical structure of the legal norms is presented.

Assunto

Kelsen, Hans, 1881-1973, Direito, Normas

Palavras-chave

Kelsen, Estrutura hipotética das normas jurídicas, Norma primária, Norma secundária, Dever jurídico

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https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/773

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