A teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas de Kelsen - características, evolução e balanço de sua importância

dc.creatorAlexandre Travessoni Gomes Trivisonno
dc.date.accessioned2022-06-06T14:33:34Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:05:09Z
dc.date.available2022-06-06T14:33:34Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis essay handles the evolution of the theory of the structure of legal norms developed by Kelsen. It approaches Kelsen’s main ideas about the concepts of legal norm and legal proposition, as well as about the hypothetical structure of the authentic legal norms, which are the ones that connect coercion acts to material facts – norms that Kelsen coined as “primary norms”. The consequences of such approach – as the characterization of norms that formulate legal duties (“secondary norms” in Kelsen’s parlance) as superfluous norms and Kelsen’s criticism on the concept and on legal theories about subjective right – are also briefly discussed. Afterwards a comparison between Kelsen’s theory and Hart’s distinction of primary and secondary rules is made. In the end, a critical analysis about the importance of Kelsen’s theory of the hypothetical structure of the legal norms is presented.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.9732.2020.v121.773
dc.identifier.issn2359-5736
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/42269
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Políticos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectKelsen, Hans, 1881-1973
dc.subjectDireito
dc.subjectNormas
dc.subject.otherKelsen
dc.subject.otherEstrutura hipotética das normas jurídicas
dc.subject.otherNorma primária
dc.subject.otherNorma secundária
dc.subject.otherDever jurídico
dc.titleA teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas de Kelsen - características, evolução e balanço de sua importância
dc.title.alternativeKelsen’s theory of the hypothetical structure of legal norms – features, evolution and evaluation of its importance
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage120
local.citation.issue121
local.citation.spage73
local.description.resumoeste ensaio aborda a evolução da teoria de Kelsen sobre a estrutura das normas jurídicas no contexto da evolução de sua obra. São abordadas as principais ideias de Kelsen sobre os conceitos de norma e proposição jurídicas, bem como sobre a estrutura hipotética das autênticas normas jurídicas, que são aquelas que ligam, a determinados pressupostos fáticos, atos de coação como sanção – normas que Kelsen, ao longo de sua obra, denominou “normas primárias”. As consequências dessa teoria, tais como a considerasecundárias” no linguajar kelseniano) como normas supérfluas e a crítica ao conceito e às teorias clássicas sobre o direito subjetivo também são brevemente abordadas. Após isso, é apresentada uma comparação entre a estrutura das normas em Kelsen e a distinção, elaborada por Hart, entre regras jurídicas primárias e secundárias. No final é apresentado um balanço crítico sobre a importância da teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas desenvolvida por Kelsen.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9153-968X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/773

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