Direitos humanos e policiamento

dc.creatorFernando Augusto Lopes Drummond Diniz
dc.date.accessioned2023-06-04T16:38:11Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:11:09Z
dc.date.available2023-06-04T16:38:11Z
dc.date.issued2016-12-16
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54451
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectPoliciais
dc.subject.otherDireitos Humanos
dc.subject.otherEstado Democrático de Direito
dc.subject.otherPrincípios Constitucionais
dc.subject.otherAtividade Policial
dc.titleDireitos humanos e policiamento
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Robson Sávio Reis Souza
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0242663293732863
local.description.resumoApós o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. E em relação à atividade policial essa confiança continua abalada. Nestes moldes, estudos direcionados aos mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais. É necessário que o Estado e a sociedade saibam definir com exatidão quais as atividades inerentes à polícia e saibam distinguir com precisão o estrito cumprimento do dever legal, do abuso de poder e da legítima defesa. O objetivo do presente trabalho é exatamente encontrar o equilíbrio e adequação da atividade policial e os direitos fundamentais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública

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