A construção do FUNDEB permanente : uma análise dos fatores de influência na tramitação da PEC 15/2015
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The construction of the permanent FUNDEB : an analysis of the influencing factors in the proceeding of PEC 15/2015
Primeiro orientador
Membros da banca
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Márcia Miranda Soares
Márcia Miranda Soares
Resumo
A versão permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovada no ano de 2020, por meio da Emenda Constitucional nº108, e trouxe mudanças significativas
comparativamente à sua versão anterior. As discussões em torno da constitucionalização do Fundeb começaram em 2015, quando foi criada a PEC nº 15/2015 e instituída a Comissão Especial do Fundeb Permanente. A construção do novo fundo se deu a muitas mãos, envolvendo a participação de diversos atores, e passou por três governos, com prioridades distintas. Sua aprovação se deu durante
o governo Bolsonaro, que se posicionava contrariamente a diversos dispositivos do Fundeb, tendo a constitucionalização do fundo representado uma clara derrota para o então presidente, fato que justificou o estudo aqui desenvolvido. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais fatores de influência nas decisões concernentes à referida PEC, com foco nas alterações relativas à complementação da União e na incorporação do Custo Aluno Qualidade, duas mudanças de grande destaque. Para tanto, a pesquisa aqui apresentada reconstrói a trajetória do processo decisório do Fundeb permanente, a partir do método de rastreamento de processos (process tracing), com vistas à identificação dos elementos que tiveram influência na tramitação da PEC, entre os anos de 2015 e 2020, tanto no que se refere ao processo Legislativo, quanto no que diz respeito às contribuições dos atores e grupos de
interesse envolvidos nas discussões. Os resultados evidenciam forças determinantes para o impulsionamento das tratativas voltadas à aprovação da PEC, tais como a priorização da pauta na agenda do Legislativo e a participação de atores externos à Comissão Especial do Fundeb Permanente, que consolidaram uma trajetória de debates construída e fortalecida por interesses da sociedade. O cenário político em questão fez com que a aprovação da PEC dificilmente pudesse ser revertida por pressão do Governo Federal vigente à época.
Abstract
The permanent version of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) was approved in 2020 through Constitutional Amendment n. 108 and brought significant changes compared to its previous version. Discussions regarding the constitutionalization of Fundeb began in 2015 when the Constitutional Amendment Proposal (PEC) 15/2015 was created, and the Special Commission for the Permanent Fundeb was established. The construction of the new fund involved the participation of various stakeholders and went through three different administrations with distinct priorities. Its approval occurred during the Bolsonaro administration, which had a contrary position about various Fundeb provisions. So, the constitutionalization of the fund represented a clear defeat for the then-president, which justified the study conducted here.This work aims to analyze the main factors influencing decisions related to the PEC mentioned before, focusing on changes related to the federal supplementation and the incorporation of the Custo Aluno Qualidade, two significant changes. To achieve this, the research presented here reconstructs the trajectory of the decision-making process of the permanent Fundeb using the process tracing method, in order to identify the elements that influenced the PEC's progress from 2015 to 2020, both in terms of the legislative process and the contributions of actors and interest groups involved in the discussions. The results highlight determining forces that drove efforts towards the approval of the PEC, such as the priorization of the matter on the legislative agenda and the involvement of actors external to the Special Committee for the Permanent Fundeb, who consolidated a trajectory of debates built and strengthened by societal interests. The political landscape at the time made it difficult for the approval of the PEC to be reversed by pressure from the Federal Government in office at that time.
Assunto
Ciência política - Teses, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil), Poder executivo - Teses, Poder legislativo - Teses, Federalismo - Teses, Educação básica - Teses
Palavras-chave
FUNDEB, Educação básica, Custo aluno qualidade, Complementação da União, Federalismo, Presidencialismo de coalizão