O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca,
dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio
das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal
ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se
a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que
implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e
Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no
sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método
Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da
adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de
arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação
com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os
resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a
arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do
sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese
levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do
ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção
da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme
apontado pela literatura.
Abstract
Assunto
Contabilidade tributaria, Sonegação fiscal, Impostos - Arrecadação
Palavras-chave
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal), Arrecadação Fiscal
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https://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/833.pdf