O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira
| dc.creator | Antonio Paulo Machado Gomes | |
| dc.creator | Letícia Luanda Maia | |
| dc.creator | Jacqueline Veneroso Alves Da Cunha | |
| dc.creator | João Estevão Barbosa Neto | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-05T15:40:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:41:15Z | |
| dc.date.available | 2023-12-05T15:40:15Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.identifier.issn | 2676-0061 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/61721 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartof | USP International Conference in Accounting | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Contabilidade tributaria | |
| dc.subject | Sonegação fiscal | |
| dc.subject | Impostos - Arrecadação | |
| dc.subject.other | Sistema Público de Escrituração Digital - Sped | |
| dc.subject.other | Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) | |
| dc.subject.other | Arrecadação Fiscal | |
| dc.title | O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira | |
| dc.type | Artigo de evento | |
| local.citation.epage | 19 | |
| local.citation.issue | 18 | |
| local.citation.spage | 1 | |
| local.description.resumo | O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca, dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.url.externa | https://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/833.pdf |