Direitos humanos e fundamentais: questões conceituais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Tanto na expressão “Direitos Humanos” quanto na expressão “Direitos Fundamentais” a palavra “direito” aparece em seu aspecto subjetivo, ou seja, ela denota um direito de um sujeito ou de um grupo de sujeitos e não uma norma ou um conjunto de normas de ação (direito objetivo). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são portanto direitos subjetivos, direitos que determinadas pessoas possuem. Mas são Direitos Humanos e Direitos Fundamentais sinônimos? Essa pergunta pode ser respondida de modos diferentes, sobretudo em razão de uma certa confusão na conceituação de Direitos Humanos e Fundamentais. A confusão começa com questões terminológicas, mas não se limita a elas, pois atinge também as características essências de ambos os conceitos. Assim, uma
análise das questões conceituais referentes aos Direitos Humanos e Fundamentais deve abordar tanto questões terminológicas quanto questões conceituais propriamente ditas.
Abstract
Assunto
Direitos humanos, Direitos fundamentais, Direito - Filosofia, Direito internacional público e direitos humanos
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Direitos humanos, Direito constitucional, Direito internacional, Teoria do direito
Citação
Curso
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https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/24359