Gestão democrática: um caminho para a construção da autonomia na escola
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A relevância desta temática é dada tanto para o trabalho desenvolvido pela escola como a prática docente que se realiza em sala de aula. Nesse sentido, é preciso provocar mudanças na cultura e na organização escolar e possibilitar a participação dos seus vários segmentos nas tomadas de decisões. Na criação e consolidação da cultura democrática da escola, surgem conflitos que, apesar de serem saudáveis ao crescimento do grupo, não podem impedir que a vontade do coletivo seja respeitada, de forma que a função social da escola seja alcançada com qualidade para todos, contribuindo para formação e exercício pleno da cidadania. Do ponto de vista legal, a partir da década de 1980, a gestão democrática passa a ser um dever da escola e dos grupos que a gerenciam, na medida em que esse princípio é definido pela Constituição Brasileira de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990). Destaca-se que, mesmo possuindo essas referências legais, ela precisa ser vivenciada nas escolas na perspectiva de assegurar a todos o direito à educação. A efetivação do direito de todos à Educação Básica exigida por esses instrumentos legais pressupõe escolas capazes de lidar com a diversidade social e cultural. É preciso que a escola avance para outro nível de sua autonomia, aquela construída pela ação cotidiana de seus sujeitos.
Abstract
Assunto
Educação, Gestão democrática, Escolas Organização e administração
Palavras-chave
Democratização da escola, Políticas públicas, Autonomia