A responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: um comparativo jurídico ítalo-brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
O objetivo do presente trabalho é estudar, comparativamente, dentro dos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, o desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente do trabalho. No desenrolar, serão abordadas questões sobre saúde, higiene, segurança e meio ambiente do trabalho, o conceito de acidente do trabalho e suas equiparações e a diferenciação entre a responsabilidade subjetiva e objetiva. Em sede de conclusão, serão feitas algumas considerações acerca da modalidade de responsabilidade que melhor atende aos direitos fundamentais do trabalhador, dentro da perspectiva constitucional, dos princípios norteadores do Direito do Trabalho e do princípio da dignidade da pessoa humana, substrato absoluto de qualquer país que preze pela democracia de direito.
Abstract
Il presente lavoro si propone di studiare, attraverso la comparazione degli ordinamenti giuridici brasiliano e italiano, lo sviluppo della teoria della responsabilitá civile del datore di lavoro in caso di incidenti nei luoghi di lavoro. Vengono pertanto affrontate questioni legate alla salute, all ́igiene, alla sicurezza e all ́ambiente di lavoro, il concetto di infortunio sul lavoro e le sue equiparazioni, nonché la differenza tra responsabilitá soggettiva e oggettiva. In sede di conclusioni si perviene a considerazioni circa la modalitá di responsabilitá che meglio risponde ai diritti fondamentali del lavoratore, in una prospettiva costituzionale, di principi cardine del Diritto del Lavoro e del principio di dignitá della persona, substrato assoluto di qualsiasi Paese che valorizzi la democrazia del diritto.
Assunto
Direito do trabalho, Direitos fundamentais, Acidentes de trabalho, Direito comparado
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Acidente do trabalho, Responsabilidade civil do empregador