Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Adverse possession and distribution: a brief analysis of brazilian law
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Resumo
O artigo é um trabalho teórico sobre o direito vigente no Brasil acerca da usucapião e seu impacto distributivo. Na primeira seção, avalia-se o quanto a legislação brasileira sobre usucapião é afligida por certos problemas gerais do uso do direito civil com finalidade distributiva, como os problemas da ineficácia, da imprecisão, da subinclusão e da ineficiência. Na segunda seção, defende-se que a ampliação do limite de área da usucapião especial de imóvel urbano e a facilitação da usucapião especial coletiva, mediante a dispensa do requisito da impossibilidade de verificação do lote de cada possuidor, são medidas que podem melhorar o desempenho distributivo da usucapião, sem causar considerável ineficiência adicional.
Abstract
This is a theoretical paper addressing Brazilian law on adverse possession and its distributive impact. The first part evaluates to which extent current law regarding adverse possession are affected by some general problems aflicting distributive private law rules, the problems of ineffectiveness, inaccuracy, underinclusiveness and inefficiency. The second part argues for an increase of the limits of special adverse possession in urban zones and the facilitation of collective special adverse possession by dispensing one of its requisites, namely, the one concerning the impossibility of verifying individual possession. These are actions that can improve the distributive
performance of adverse possession without causing considerable extra inefficiency.
Assunto
Usucapião, Rawls, John, Direito civil
Palavras-chave
Usucapião, Distribuição, Eficiência, Rawls, Democracia de cidadãos proprietários
Citação
Curso
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http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/958